Conquista de pleitos reivindicados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) começará a ser creditada nas contas das prefeituras nesta terça-feira, 14 de abril.
Os valores da primeira parcela - referente à diferença do que foi recebido em março de 2020 em comparação ao mesmo mês de 2019 ja estão disponíveis para consulta.
Veja quanto seu Município recebeu de recomposição do FPM em abril
Santa Fé do Sul: R$118.542,88 – parcela em 14/04/2020
Comparativo até 15/4/ 2020 - R$ 7.239.925,09 - 15/4/2019 R$ 7.115.290,31
Santa Rita d’Oeste – R$44.453,58 - parcela em 14/04/2020
Comparativo até 15/4/2020 - R$ 2.714.971,92 – até 15/4/2019 R$ 2.668.233,87
Santa Clara d’Oeste – R$ 44.453,58 - parcela em 14/04/2020
Comparativo até 15/04/2020 - R$ 2.714.971,92 – até 15/04/2019 R$ 2.668.233,87
Rubinéia - R$ 44.453,58 - parcela em 14/04/2020
Comparativo 15/04/2020 R$ 2.714.971,92 – 15/04/2019 R$ 2.668.233,87
Nova Canaã Paulista - R$ 44.453,58 - parcela em 14/04/2020
Comparativo 15/04/2020 R$ 2.714.971,92 – 15/04/2019 R$ 2.668.233,87
Três Fronteiras - R$ 44.453,58 - parcela em 14/04/2020
Comparativo até 15/04/2020 R$ 2.714.971,92 – até 15/04/2019: R$ 2.668.233,87
Outras cidades
Jales R$ 148.178,61 – parcela 14/4 2020
Comparativo até 15/4/2020 R$ 9.049.906,39 – até 15/04;2019 R$ 8.894.112,87
Fernandópolis - R$ 177.814,31 – parcela 14/04/2020
Comparativo até 15/4/2020 R$ 10.859.887,60 – até 15/04/2019 R$ 10.672.935,45
Ilha Solteira - R$ 103.725,02 – parcela 14/04/2020
Comparativo até 15/04/2020 R$ 6.334.934,44 – até 15/04/2019 R$ 6.225.879,03
Pereira Barreto - R$ 103.725,02 – parcela 14/04/2020
Comparativo até 15/04/2020 R$ 6.334.934,44 – até 15/04/2019 R$ 6.225.879,03
Aparecida do Taboado MS – parcela 14/04/2020 - R$ 111.474,03
Comparativo até 15/04/2020 R$ 6.658.207,11 – até 15/04;2019 R$ 6.551.237,93
Três Lagoas MS – parcela 14/04/2020 R$ 270.722,61
Comparativo até 15/04/2020 R$ 16.169.931,52 – até 15/04/2019 R$15.910.149,25
Paranaíba MS – parcela 14/04/2020 R$ 143.323,74
Comparativo até 15/04/2020 R$ 8.560.552,00 – até 15/04/2019 R$8.423.020,21
As tabelas mostram a quantia que cada Município, de acordo com o coeficiente, receberá em cada Estado. No total, esta parcela para o FPM soma R$ 531.132.667,21. Do total de cidades brasileiras, 73 não receberão o auxílio porque não tiveram queda no valor do FPM de março em relação ao mesmo período de 2019.
Incluindo o montante de R$ 498.835.694,04 que será repassado aos Estados e ao Distrito Federal, uma vez que o Fundo de Participação dos Estados (FPE) também será recomposto, o apoio financeiro aos fundos, neste mês, é de R$ 1.029.968.361,25.
A recomposição, nos mesmos parâmetros de 2019, foi solicitada pela CNM “dada a perspectiva de forte retração da arrecadação municipal com a estagnação de parte substancial das atividades econômicas” durante o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O governo federal acatou a demanda no pacote de auxílio aos Estados e Municípios e publicou a ação na Medida Provisória 938/2020.
A MP determina que os valores das parcelas sejam transferidos aos Entes municipais e estaduais até o 15º dia útil do mês posterior ao mês de variação, o período de recomposição vale de março a junho de 2020. Sobre a recomposição do FPM, publicação da CNM de perguntas e respostas esclarece os principais pontos, como forma do cálculo, deduções e transferência. Além disso, a Nota Técnica 20/2020 ensina a contabilizar o auxílio.
(fonte CNM)
