O Projeto de lei que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pró-Santas Casas) foi aprovado nesta terça-feira, 15 de agosto, pelo plenário da Câmara Federal. Como o projeto já foi aprovado pelo Senado, ele seguirá à sanção presidencial.
A matéria prevê a concessão de duas linhas de crédito para as Santas Casas e entidades filantrópicas que atendem de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS): uma de reestruturação patrimonial e outra de capital de giro. A aprovação do projeto aconteceu na data em que é celebrado o Dia Nacional das Santas Casas.
Conforme o projeto, para ter acesso às linhas de crédito, as entidades terão que apresentar um plano de gestão a ser implementado no prazo de dois anos. Estes empréstimos terão encargos financeiros máximos de 1,2% ao ano.
O presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas e Hospitais Filantrópicos da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado estadual, Itamar Borges (PMDB), comemorou a aprovação. “Esta é uma grande conquista para o setor, mesmo não resolvendo completamente o problema das entidades, proporcionará a renegociação das dívidas e buscará o equilíbrio financeiro”, explicou.
(da assessoria do deputado Itamar Borges)