O corpo técnico de dois institutos de pesquisa do Estado de São Paulo, Instituto de Pesca (IP) e Instituto de Zootecnia (IZ), foi recentemente surpreendido com a proposta de EXTINÇÃO das duas instituições, com a alocação das suas atribuições e atividades em uma nova organização a ser criada. Esta proposta, apresentada no alvorecer da gestão do governador João Dória e do secretário Gustavo Junqueira (Secretaria da Agricultura e Abastecimento-SP), está sendo conduzida pelo antigo Diretor do IP e atual diretor do IZ, Dr. Luiz Marques da Silva Ayroza, sendo vagamente justificada por uma suposta economia dos recursos públicos.
Em meio a informações oficiosas sobre o assunto, a Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo - APqC tornou públicas informações que davam conta de que tais modificações radicais na estrutura da pesquisa paulista realmente vinham sendo aventadas, tendo sido assunto de reunião da entidade com o Dr. Antônio Batista Filho, atual coordenador da APTA, órgão que gere os institutos de pesquisa da Secretaria da Agricultura (ocorrida na semana de 11/02/2019), e de uma assembleia da entidade, ocorrida em 21/02/2019.
Dada a condução do processo, até o presente momento, sem transparência ou PARTICIPAÇÃO EFETIVA do corpo técnico, os funcionários do Instituto de Pesca - pesquisadores e de apoio, reunidos por iniciativa própria para discutir a proposta, manifestam-se, em sua ampla maioria (85%), como CONTRÁRIOS à proposta, conforme discorrido abaixo:
1. A EXTINÇÃO das instituições é a PERDA de um ativo relevante do Estado. O Instituto de Pesca é um quadro técnico-científico da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, construído ao longo de 50 anos, que presta serviços à cadeia produtiva do pescado e a diferentes instâncias de governo. O Instituto de Pesca é o principal INTERLOCUTOR das cadeias produtivas da pesca e aquicultura com os órgãos e instâncias gestoras da atividade. Toda alteração neste relacionamento resultará em prejuízo aos serviços prestados às comunidades pesqueiras tradicionais, empresas de pesca e aquicultura, segmento da pesca amadora, órgãos de pesquisa e da administração pública.
2. As cadeias produtivas atendidas pelo Instituto de Pesca são social e economicamente RELEVANTES para o Estado de São Paulo: - a pesca industrial é a principal responsável pelo abastecimento de pescado para os grandes entrepostos de comercialização de alimentos in natura, bem como das indústrias de processamento. - o setor pesqueiro artesanal e os pequenos aquicultores por sua vez englobam um grande contingente de trabalhadores, com o envolvimento dos núcleos familiares, muitos em situação de vulnerabilidade. - a pesca amadora (pesca esportiva) é um setor em franca expansão, que tem criado postos de trabalho não apenas na indústria e comércio que a atendem, como também na cadeia produtiva do turismo. - o setor da aquicultura também é gerador de muitos postos de trabalho em várias regiões do Estado, interiorizando empregos ligados à cadeia produtiva pesqueira, para a produção dessa matéria-prima de bom valor agregado.
3. A ADERÊNCIA entre temáticas de trabalho do Instituto de Pesca com as do Instituto de Zootecnia é apenas APARENTE, já que a pesca e a aquicultura apresentam especificidades que as afastam de outras formas de produção animal. Fato demonstrado pela inexistência, mesmo em países de maior eficiência científica e tecnológica, de instituições de pesquisa e inovação que agreguem as cadeias de produção animal terrestre e aquática. Além disso, a pulverização de competências poderá resultar em evasão por desestímulo, com aposentadoria precoce de especialistas técnicos importantes ao bom andamento das funções institucionais.
4. A criação de uma nova instituição NÃO proporcionará uma ECONOMIA efetiva e consistente de recursos públicos, pois a proposta resume-se a uma redução pouco expressiva de cargos de direção, além da consequente centralização administrativa, que sobrecarregará o fluxo burocrático, causando o risco de não atendimento às demandas sociais.
5. A proposta NÃO proporcionará maior EFICIÊNCIA à produção científica e tecnológica, pois mantém a mesma lógica de distribuição das unidades e dos fluxos de processos, sem aplicar conceitos inovadores às linhas de pesquisa e à gestão como um todo. Acreditamos que o momento atual é OPORTUNO para MUDANÇAS.
Entretanto, estas não podem ser desestruturantes dos serviços prestados pelas instituições aos setores produtivos, ou seja, devem estar em consonância com objetivos de economia, eficiência, inovação, qualidade e sustentabilidade desejáveis ao serviço público. Diante disso, o corpo técnico do IP tem se colocado à disposição dos superiores hierárquicos para opinar e contribuir na construção de uma nova realidade na gestão técnica e administrativa, que não envolva a extinção das Instituições, sob o manto de uma fusão.
Para não, simplesmente, ceder à ilusão de que mudanças meramente estruturais e confusas em essência sejam capazes de dar verdadeiras respostas aos setores produtivos envolvidos. O setor produtivo, em diálogo constante com os pesquisadores do IP, tem compreensão da ameaça que representa a proposta de extinção institucional e criação uma nova organização heterogênea e dispersa. Por esse motivo, encontramos apoiadores em toda a cadeia produtiva do pescado, desde o setor pesqueiro artesanal, setor pesqueiro industrial e também a aquicultura (listados abaixo).
Esperamos que a sociedade entenda a demanda ora posta e se posicione conosco contra a desestruturação do Instituto de Pesca e em favor da construção de uma alternativa mais coerente e promissora, que venha ao encontro das necessidades do setor pesqueiro e para São Paulo.
Entidades apoiadoras:
AMAPEC – Associação dos Maricultores da Praia da Cocanha (Caraguatatuba) - Sindicato dos Armadores de Pesca do Estado de São Paulo - SAPESP - Sindicato dos Armadores e das Indústrias de Pesca de Itajaí e Região – SINDIPI - Sindicato das Indústrias de Pesca do Estado de São Paulo - SIPESP - Sindicato dos Pescadores e Trabalhadores Assemelhados do Estado de São Paulo - Federação do Pescadores e Aquicultores do Estado de São Paulo - Z-1 Colônia de Pescadores Jose Bonifácio - Santos; - Z-3 Colônia de Pescadores Floriano Peixoto- Guarujá; - Z-4 Colônia de Pescadores André Rebouças – São Vicente; - Z-23 Colônia de Pescadores Bertioga; - Z-13 Colônia de Pescadores de Cananéia; - Z-20 Colônia de Pescadores de Barra Bonita; - Z -17 Colônia de Pescadores de SBC Orlando Feliciano; - Z-12 Colônia de Pescadores e Aquicultores de Santa Fé do Sul; - Z- 27 Colônia de Pescadores – ICEM; - Z- 24 Colônia de Pescadores Jorge Tibiriçá -Presidente Epitácio; - Z - 15 Colônia de Pescadores – Pindorama; - ALPESC, Associação Litorânea da Pesca Extrativista Classista do Estado de São Paulo; - Capatazia da Cubatão, da Vila de Pescadores Z-1; - Capatazia de Monte Cabrão e Caruara, da Colônia de Pescadores Z-1; - Associação de Moradores da Cachoeira - Guarujá; - Sociedade de Melhoramentos de Ilha Diana - Santos; - Fórum de Economia Solidária da Baixada Santista; - GETEP/LAN/ESALQ/USP - Grupo de Estudos e Extensão em Inovação Tecnológica do Pescado Laboratório de Pescado. Departamento de Agroindústria. Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz”. Universidade de São Paulo; - Sociedade Brasileira de Ictiologia.