Na última segunda-feira, 4 de Dezembro de 2017 a Juíza Titular da Vara do Trabalho de Jales, Sandra Maria Zirondi publicou despacho relativo ao requerimento da suspensão da hasta pública (leilão), das instalações da Zippy Alimentos LTDA, localizada no município de Santa Clara D’Oeste, bem como a substituição à penhora por depósito mensal do percentual de 80% do valor do arrendamento do imóvel e maquinários, em R$200.000,00, ou seja, depositaria mensalmente R$160.000,00 a disposição do Juízo para fazer frente ao débito trabalhista.
Proposta de Arrendamento
Para subsidiar o pedido, argumenta que as atividades serão retomadas com geração de empregos na cidade e argumenta que a penhora do arrendamento implicaria em execução do modo menos gravoso para a executada. Informa que a empresa Beef Company Brazil S/A, representada por James David Ramsay Cruden, seria a arrendatária.
A decisão da Juíza.
Analisando a execução coletiva, relativa a cerca de 400 processos ajuizados contra a empresa, chega-se ao montante de aproximadamente R$6.000.000,00 (seis milhões) de reais, considerando os processos em execução, em liquidação e aproximadamente 20 em fase de conhecimento.
Nesse sentido, o pagamento de R$160.000,00, por mês, implicaria em quase 38 meses para pagamento de todo o débito trabalhista, caso não se fizesse nenhuma atualização. Ocorre que somente de juros no percentual de 1% ao mês, haveria acréscimo de R$60.000,00 por mês, restando então o ínfimo valor de R$100.000,00 para dividir mensalmente pelos 400 reclamantes, o que não seria suficiente.
Nesse sentido, não se verifica a mínima efetividade da execução, princípio que se sobrepõe, ao de que a execução deva ser feita de forma menos gravosa a executada, pois o crédito trabalhista é alimentar e o valor da execução tem que ser entregue ao trabalhador.
Segue a decisão. De outro lado o Juízo analisou, a empresa Beef Company Brazil S/A, representada por James David Ramsay Cruden, e verificou que foi constituída em 29/09/2017, pelos sócios James David Ramsay Cruden e Nilton Azevedo da Cunha Filho, com capital social de apenas R$ 100.000,00, integralizado apenas 10% desse valor, o que indica que a empresa Beef Company Brazil S/A, que pretende arrendar a planta da executada, não possui ativos financeiros capazes de gerir a atividade empresarial.
Importante deixar desde logo registrado que está fora de cogitação o Juízo liberar o imóvel da penhora para que os sócios da Beef Company Brazil S/A possam levantar dinheiro junto a bancos oferecendo o imóvel como garantia.
Por fim, segue a Juíza, cabe ressaltar que as máquinas se encontram desativadas desde início de 2015 e cada dia mais se deteriorando e perdendo valor, o que implica na necessidade urgente de realizar a hasta pública (leilão), inclusive, porque o Juízo já recebeu duas propostas formalizadas, de empresas da região com interesse em adquirir o imóvel.
Destarte, diante de tudo analisado, indefiro o pleito de substituição da penhora do imóvel, por valor mensal de R$160.000,00 do arrendamento, em virtude de o valor mensal oferecido ser ínfimo diante do débito trabalhista. Considerando que já foram tomadas todas as providências processuais, aguarde-se a averbação da penhora já determinada. É a decisão.
Os advogados dos autores da proposta de arrendamento podem impetrar recurso diante da decisão da vara do trabalho de Jales.
No início de novembro, foi anunciada a intenção por parte de “um grupo inglês” reativar a unidade da Zippy Alimentos que foi desativada em 2015 abrindo a possibilidade de reabertura de pelo menos 200 empregos diretos, o que foi bastante comemorado pelos moradores de Santa Clara D’Oeste e região. Leia a notícia da proposta de arrendamento;