18/08/2019 19h15 - Atualizado em 18/08/2019 19h21

Repasses para entidades do terceiro setor de Santa Fé será de mais de R$8,8 milhões em 4 anos.

Até o final de 2019, o atual Prefeito Ademir Maschio terá contabilizado desde 2017 o repasse de R$6.670.156,00 para o terceiro setor.
Nos últimos quatro anos o terceiro setor da Estância Turísticas de Santa Fé do Sul recebeu repasses de verbas públicas municipais e de convênios federal e estadual a importância de R$8.876.033,95.
 
As informações estão no Portal da Transparência da Prefeitura e as entidades beneficiadas foram a Santa Casa, Gavas (Grupo de Apoio a Vida Animal), APAE, os dois Lar dos idosos (Orvalho de Luz e São Vicente de Paula), Associação dos Estudantes, Hospital do Amor (Fundação Pio XII), Lar Madr Paulina, Chácara Jerusalém e os Vicentinos.
 
No último ano do mandato do ex-prefeito Armando Rossafa o total repassado para estas entidades foi de R$2.205.877,95.
 
A Santa Casa é a entidade que mais recebe recursos públicos municipais e de convenio com os entes Estado e União diretamente da Prefeitura. Até 2019 os repasses nos últimos quatro anos totalizarão R$7.470.000,00.
 
Os repasses para a Apae desde 2016 até o final deste ano será de R$472.904,21. Além de atender alunos de Santa Fé do Sul a APAE também atende alunos dos municípios da Comarca.
 
O Grupo de Apoio a Vida Animal que terá o convênio de parceria com a Prefeitura encerrado no próximo dia 24 de agosto, nestes quatro anos terá contabilizado o repasse de R$460.774,72. O Gavas cuida do Canil Municipal com serviços de acolhimento de animais errantes e doentes e presta serviços veterinários.
 
As entidades que assiste os idosos no município, o Lar Orvalho de Luz e Lar dos Velhinhos São Vicente de Paula em quatro anos contabilizará repasses até o final de 2019 no valor de R$364.969,72.
 
A Associação de Estudante que recebe recursos para custear despesas de transporte para faculdades de Fernandópolis, Jales e Votuporanga também terá está contemplada com R$ R$363.520,00 em quatro anos (2016 a 2019).
 
O Hospital do Amor, mantido pela Fundação Pio XII R$78.922,00, Lar Madr Paulina R$59.331,21, Chácara Jerusalém R$39.460,99, e os Vicentinos R$32.731,10.

Estes recursos atualmente obedecem os termos da Lei Nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Esta Lei Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil.
 
A organização da sociedade civil deverá divulgar na internet e em locais visíveis de suas sedes sociais e dos estabelecimentos em que exerça suas ações todas as parcerias celebradas com a administração pública.
A prestação de contas deverá ser feita observando-se as regras previstas nesta Lei, além de prazos e normas de elaboração constantes do instrumento de parceria e do plano de trabalho.