O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido dos advogados de Eduardo Cunha de afastamento do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) da relatoria do processo contra o presidente da Câmara no Conselho de Ética da Casa.
Para Barroso, a medida cautelar apresentada pela defesa de Cunha não apresentou nenhuma questão constitucional que permitisse ao STF interferir no caso. “Trata-se de interpretação de dispositivos internos da Câmara e deve ser resolvida sem intervenção do STF”, afirmou o ministro.
O deputado Fausto Pinato afirmou que recebia a decisão do STF com muita tranquilidade, pois não cometeu nenhum ato que desabone o relatório. Pinato também defendeu o trabalho do presidente do Conselho, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA). “O presidente é um deputado muito experiente e suas decisões estão todas ancoradas no regimento da Câmara e no Código de Ética”.
A sessão do Conselho foi novamente interrompida quando começou a votação no Plenário da Câmara.