11/03/2019 10h19 - Atualizado em 11/03/2019 10h19

Santa Fé / Prefeitura perde recurso em 2ª Instância e vai ter que pagar 13º e férias a ex-vereadores

Na região de Jales, ex agentes políticos promovem ações semelhantes que superam R$1 milhão.

Os ex-vereadores Claudinei dos Santos o Nei da Vila Mariana (2009/2012), Antonio Donizete Ballotti (2009/2012), Wagner Aparecido Hernandes o Vaguinho da Saúde (2013/2016) estão próximos de receber as indenizações trabalhistas cobradas na justiça referentes ao 13º e Férias no período em que frequentaram suas cadeiras no legislativo santafessulense.

Depois de ganhar a batalha em Primeira Instância a Prefeitura foi derrotada em segunda no Colégio Recursal de Jales.

Agora o Processo encontra-se em fase de cumprimento de sentença e os valores iniciais das ações propostas pelos ex-vereadores, que agora sofrerão atualização monetária, a Prefeitura foi condenada a ressarcir o vereador Vaguinho da Saúde em R$ 30.245,40 referente a férias de décimo terceiro de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2016.

Também são beneficiários da sentença o ex-vereador Claudinei dos Santos (Nei da Mariana) com R$ 24.338,47 e à Antonio Donizete Ballotti R$ 28.210,00. Os juros de mora, por sua vez, seguirão a remuneração básica da poupança, com incidência a partir da citação. Ao todo os valores iniciais ultrapassavam os R$70 mil.

Segundo apurado pelo site informamais resta a prefeitura apenas recorrer sobre os valores a serem pagamentos, porque o acordão foi favorável ao pleito dos respectivos vereadores.

Na Região

O Jornal A tribuna da Cidade de Jales dedicou uma grande parte de sua edição no último final de semana informando que a Justiça já recebeu pelo menos 47 ações ajuizadas por ex-prefeitos, ex-vices, vereadores e ex-vereadores dos sete municípios atendidos pelo Fórum da Comarca, nas quais os agentes políticos estão pleiteando o pagamento do décimo-terceiro salário atrasado e das férias não gozadas.

No caso dos vereadores e ex-vereadores, o pleito se refere apenas ao décimo-terceiro salário, uma vez que eles gozaram os trinta dias de férias anuais e, na maioria dos casos, ainda tiveram mais sessenta dias de recesso parlamentar. No total, os agentes políticos estão pleiteando o recebimento de mais de R$ 1,1 milhão em direitos constitucionais não pagos no tempo devido.

O maior valor – R$ 274 mil - está sendo pleiteado por cinco vereadores, dois ex-vereadores, um ex-vice-prefeito e até um suplente de vereador de Mesópolis. Logo em seguida vem a pequena Dirce Reis, onde o ex-prefeito Roberto Carlos Visoná está querendo receber R$ 77,6 mil, enquanto o ex-vice-prefeito Aleixo Gilberto da Silva está pleiteando R$ 34,3 mil. Além deles, seis vereadores e ex-vereadores – Juarez da Silva, Osmair Minucci, Noel de Almeida, José Guilherme, João Dutra e Carlim Regiolli - também ajuizaram ações contra a Prefeitura de Dirce Reis, reivindicando outros R$ 121 mil referente ao décimo-terceiro salário a que julgam ter direito. No total, as ações contra a Prefeitura de Dirce Reis somam R$ 232,9 mil.

Em Santa Albertina, três vereadores da atual legislatura – Claudinei França, Edílson Machado e Onofre Cagnin – e outros cinco ex-vereadores, também foram à Justiça em busca do décimo-terceiro perdido. No total, eles querem receber R$ 172,8 mil. Os vereadores não estão sozinhos. O ex-prefeito Antonio Pavarini de Matos, o Tal, também está tentando reforçar sua conta bancária com uma ação na qual cobra R$ 56,2 mil da municipalidade, a título de décimo-terceiro e férias. Se a Justiça julgar procedente as 09 ações, a Prefeitura de Santa Albertina terá que desembolsar, no mínimo, R$ 229 mil.

A Prefeitura de Vitória Brasil é outra que não está livre das ações movidas por agentes políticos. O ex-prefeito Eliseu Alves da Costa, por exemplo, pretende receber R$ 28,8 mil referente aos quatro anos em que administrou a cidade sem tirar férias para um descanso. Além disso, Eliseu também julga ter direito a R$ 21,6 mil do décimo-terceiro. O atual vereador José Carlos Olhier, e outros cinco ex-vereadores querem mais R$ 79,1 mil. No total, os pleitos dos 07 agentes políticos de Vitória Brasil somam R$ 150 mil. Já em Pontalinda, apenas um vereador - João da Viola – dois ex-vereadores e o ex-prefeito Guedes Marques Cardoso foram à Justiça. Juntos, eles estão pleiteando R$ 107 mil.

A Prefeitura que parece mais tranquila com relação ao pagamento de direitos atrasados a agentes políticos é a de Paranapuã. Por lá, nenhum ex-prefeito ou ex-vice protocolou ação na Justiça. Entre os vereadores atuais, Maria José Martin está pleiteando R$ 20 mil de décimo-terceiro, enquanto outros cinco vereadores querem receber mais R$ 67,8 mil. Em Jales, o único agente político que procurou a Justiça para receber férias e décimo-terceiro é a ex-prefeita Eunice Mistilides Silva, que está pleiteando o pagamento de R$ 56,5 mil.