Os vereadores de Santa Fé do Sul foram convocados para está quinta-feira(19), as 10h00m para uma sessão extraordinária, será a décima vez que isto acontece em 2019 e o que dever ser a última reunião do ano, promete também ser a mais acalorada, cercada de muito debate, pois eles retornarão ao Plenário "João Alfredo do Amaral Ribeiro", para continuar discutindo o Projeto de Lei de autoria do Prefeito Ademir Maschio (DEM) que autoriza o parcelamento dos débitos oriundos das contribuições previdenciárias devidas e não repassadas pelo Município (patronal) ao Instituto Municipal de Previdência Social - Santafeprev que agora está propondo pagamento em 48 meses, não mais em 60 como era o texto originar.
Na última sessão ordinária do dia 10 de dezembro, durante a tramitação do PL em regime de urgência,estava finalizada a fase de discussões e já se passava da meia noite, quando o Presidente da Casa Legislativa, Aniceto Facione - Tieto (PSDB) encerrou a reunião sem permitir que fosse votado, causando um certo desconforto entre a mesa diretora e alguns vereadores. A medida talvez tenha sido tomada, temendo que naquela sessão o Projeto que pedia parcelamento em 60 meses, fosse rejeitado pela maioria dos vereadores.
O Projeto então ficou para ser apreciado em sessão extraordinária que acontece hoje (19).
Prefeito busca apoio para aprovação do parcelamento
Consta que somente após a confusa sessão do 10 de dezembro, o Prefeito Ademir Maschio chamou os vereadores da base de apoio e da oposição e diretoria do sindicato dos funcionários para convencê-los da necessidade de parcelar o débito de cerca de R$2,7 milhões em 60 meses. Valor acumulado de maio a novembro de 2019. A reunião aconteceu no último dia 16, no Paço Municipal.
Após a reunião, o Prefeito Ademir e os Vereadores aguardariam o desfecho da Assembleia do Sindicato dos Servidores Municipais realizada terça-feira (17), às 17h00m onde que iriam opinar sobre o PL. A maioria decidiu na reunião do sindicato que os vereadores autorizassem o parcelamento em apenas 12 meses, bem menos que a proposta inicial de 60 meses.
Ontem (18), foi convocada sessão extraordinária para discussão do Projeto, que foi alterado para 48 meses, e não em 12 como querem os servidores, e alegando inconformidade com o regimento da Câmara, a sessão foi cancelada.
De acordo com o regimento da casa, o edital de convocação a ser feito pela secretaria da Câmara tem que ser com 24 horas de antecedência. Houve mobilização dos vereadores de oposição com o Sindicato, e a reunião foi cancelado ficando para hoje (19), quinta-feira.
Projeto precisa de maioria simples para aprovação.
O Prefeito Ademir Maschio deverá ter a maioria simples dos votos para aprovação de sua proposta e se contar com o apoio dos vereadores da base: Marcelo Favaleça, Renato Ferraz, Neiva de Souza, Ronaldo Lima (Líer do Prefeito), Aniceto Facione, Leandro Magoga e Jhonatan Magalhães, o parcelamento em 48 meses será aprovado.
Os votos manifestos, contra a proposta em 48 parcelas já está declarado: os vereadores Evandro Mura e José Rollemberg protocolaram nesta quarta feira (18) uma emenda modificativa ao PL, alterando de 48 para 12 meses de parcelamento, como querem os servidores (decidido em assembleia).
Antes de votar o PL que estabelece o parcelamento dos débitos patronais, (de maio a novembro), a discussão que promete ser acalorada, os vereadores discutirão e votarão a emenda modificativa dos vereadores da oposição, somente após essa etapa, o Projeto será colocado em votação. Se aprovada a emenda dos oponentes e o Projeto for aprovado com a nova redação modificativa, o prefeito terá que pagar a dívida em 12 meses.
Segundo a equipe de governo do alcaide, caso a câmara não aprove a proposta do executivo, em 2020 poderá colocar em risco algumas prioridade como o pagamento do próprio salário dos servidores e o décimo terceiro de 2019, que está programado para o dia 20 de dezembro.
Alega ainda o Prefeito Ademir que o PL está de acordo com Lei Vigente, e que o Santafeprev e os aposentados do município não terão prejuízos e não serão comprometidos o pagamentos de suas aposentadorias. O Prefeito Ademir alega ainda que o pagamento está garantido nos repasses mensais do Fundo de Participação dos Municípios, e a rentabilidade com o parcelamento é maior que as aplicações regulares que o Fundo de Previdência realiza nas instituições oficiais.
O Prefeito Ademir aposta na sua bancada para ter consolidado parcelamento com o Santafeprev, que por outro lado, os vereadores da base irão enfrentar a "pressão" dos servidores que já prometera lotar o Plenário nesta quinta as 10h00m.
O PL não deve receber pedido de vista, em razão da urgência do executivo em lançar o parcelamento no exercício de 2019, e não haveria prazo suficiente para os vereadores pudessem ser reunir novamente neste ano.
Nos anais da Câmara Municipal consta que Projetos semelhantes já foram aprovados nos governos que antecederam ao mandato de Ademir Maschio, com Itamar Borges, Antonio Carlos Favaleça e Armando Rossafa.
