Os vereadores de Santa Fé do Sul aprovaram os três projetos do executivo encaminhados pelo prefeito Ademir Maschio que tratavam sobre a extinção do 14º Salário que foi subsituido por uma valor maior no ticket alimentação e a manutenção da falta abonada do servidor no dia do seu aniversário. A sessão extraordinária aconteceu na manhã desta quinta feira (26) no plenário "João Alfredo do Amaral Ribeiro".
O PL 005/2017 que eleva o valor do "Vale Alimentação" agora passa a estendender o benefício aos servidores com remuneração mensal superior à $1.820,01.
Em tese a Lei substitui o 14° Salário, cujo valor será fracionado em 12 meses. Em Santa Fé do Sul até então cada funcionário recebia no mês de seu aniversário, o valor referente ao salário minimo nacional, que hoje é de R$937,00.
Com a Lei aprovada os beneficiários do ticket que recebiam $170,00 passarão a receber a importância de $248,00 por mês. Um acordo entre o prefeito o sindicato e os Vereadores garantiu que os valores referentes a janeiro, fevereiro e março serão pagos retroativamente a partir de abril, sem perdas ao trabalhador. Ficou estabelecido também que não haverá reajuste do valor ticket em 2017.
Na mesma sessão os Vereadores aprovaram a revogação da Lei de 2007 que instituiu o abono pecuniário - 14° salário, durante o mandato do Prefeito Itamar Borges.
Os vereadores também votaram a lei 007/2017 que disciplina a concessão o ponto facultativo no dia do aniversário dos funcionários, mantendo a folga dos servidores.
Os agentes políticos, Prefeito, Vice, Superintendente do SAAE e Presidente da FUNEC, e os contratados não são beneficiados com Ticket.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e membros da diretoria assistiram a sessão. Antes da sessão, o prefeito Ademir reuniu-se com sindicalistas e os Vereadores para dirimir dúvidas que existiam no encaminhamento dos projetos. Para o presidente do Sindicato, José Luis Francisco, a alternativa adotada pelo executivo garante a manutenção dos recursos já incorporado no orçamento do trabalhador.
A partir de agora quem recebia acima de $1.820,01, passará a receber o ticket de $78,00 mensal.
Agora o setor de licitações da prefeitura irá elaborar o projeto de licitação para contratação de empresa que irá administrar o cartão alimentação, o que deve ser finalizado até março.
Os três primeiros meses de 2017 serão transferidos aos trabalhadores nos meses de abril, maio e junho.
A única ausência na sessão foi do vereador Renato Ferraz. Presentes os demais: Marcelo Favaleça, Evandro Mura, Aniceto Facione, Zé Emídio, José Jose Rollemberg Araujo Castro II, Ronaldo Lima, Leandro Magoga e Jhonatan Magalhães que ocupa o cargo de segundo Secretário.
