A Prefeitura de Santa Fé do Sul não concedeu qualquer reajuste nos salários dos servidores municipais. Em decorrência disso os 142 aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social, ou seja, ao SantaFéPrev também ficarão sem a correção anual em seus benefícios em 2016. O Prefeito Armando decidiu não corrigir os salários dos funcionários da ativa alegando “falta de dinheiro”.
Tratamento diferenciado
O SantaFéPrev tem hoje 286 aposentados e pensionistas, sendo que 144 já receberam reajustes no ano de 2016, porque o reajuste em seus benefícios, de acordo com a legislação federal, tem por base o mesmo índice aplicado aos aposentados do Regime Geral (INSS). Os demais aposentados e pensionistas num total de 142 que tem direito à paridade com os servidores da ativa, não terão qualquer reajuste.
Abono e vale alimentação.
Os aposentados e pensionistas não são beneficiários do Abono e também não tem direito ao vale alimentação. Para tentar compensar o não reajuste de salários em 2016, o alcaide santafessulense reajustou em 25% o valor do abono que passou a ser de R$ 250,00, mantendo o valor do vale alimentação em R$170,00. Tanto o abono quanto o vale alimentação não são incorporados no caso de auxílios doença, maternidade, aposentadorias e pensões porque não incide qualquer contribuição previdenciária sobre eles.
Impacto orçamentário na folha de pagamento
Segundo levantamento do Informamais, atualmente o Município repassa mensalmente o valor aproximado de R$ 659 mil para o Instituto Municipal de Previdência, referentes aos recolhimentos 22,24% da quota do empregador. O Santafeprev recebe também aproximadamente R$ 318 mil mensais de contribuições dos servidores.
Acaso a Prefeitura mantivesse o reajuste médio dos últimos três anos (6%) o impacto financeiro em termos de contribuições seria de R$ 39 mil mensais.
Nos três primeiros anos de mandato o Prefeito Armando Rossafa reajustou os salários dos funcionários em 18,42%, mas diante da crise financeira da prefeitura, e a “prioridade de manter a Santa Casa funcionando”, os funcionários ficaram sem aumento salarial em 2016, apesar do reajuste de 10,3308% do IPTU municipal. A prefeitura também já extrapolou o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal e a Folha de Pagamento já estaria na casa de 53%.