A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jales e Região esteve reunida no dia 1º de agosto, com o prefeito e secretários municipais de Santa Fé do Sul para discutir o cumprimento da evolução funcional, um direito confirmado pela justiça, mas que não está sendo cumprido.
A incorporação das diferenças salariais existentes entre os vencimentos dos servidores regulares e os que exercem cargos comissionados também está na pauta do Sindicato. Ambas serão debatidas com os trabalhadores em assembleia a ser realizada nos próximos dias.
O presidente do Sindicato, José Luís Francisco, explicou que os servidores têm total autonomia para decidir sobre todas as questões, inclusive essas duas.
Segundo ele, a Prefeitura de Santa Fé do Sul não cumpre diversos direitos legais dos servidores municipais. Alguns desde 2005. Os direitos foram confirmados em diversas ações judiciais movidas pelo Sindicato e com decisão definitiva, sobre a qual não cabe mais recurso.
Especificamente sobre o cumprimento da evolução funcional, José Luís estimou que o impacto financeiro nos vencimentos dos servidores dependerá de quantas evoluções cada um tem direito. “A princípio, tem pessoas que receberão o direito mínimo de 200 reais, mas tem pessoas que receberão mais. Tudo dependerá de quantas evoluções ela tem direito.
A grande maioria dos servidores de Santa Fé do Sul recebe o mínimo e boa parte recebe até menos que o Salário Mínimo. Para essas pessoas, 200 reais fará toda a diferença. Mas tem servidor que vai receber bem mais que isso”.
O Sindicato estará colocando todo o seu corpo jurídico à disposição dos servidores sindicalizados para que os direitos estejam garantidos coletiva e individualmente.
“Aquele servidor que não for sindicalizado e quiser ter os seus direitos garantidos, pode procurar o Sindicato e se sindicalizar. Aquele que quiser procurar seu advogado de confiança também pode ficar à vontade”, disse.
Sindicato e prefeitura ainda discutem a forma como os valores atrasados serão cumpridos. Mas qualquer proposta será debatida em assembleia com os trabalhadores nos próximos dias.
INCORPORAÇÃO
Na mesma assembleia, os servidores deverão decidir sobre oura questão: a incorporação salarial dos vencimentos que os servidores de carreira recebem por ocuparem cargos comissionados.
O presidente explicou que os servidores de carreira que são nomeados para cargos comissionados recebem uma diferença, que pela lei, deve ser incorporada aos vencimentos depois de cinco anos de exercício. O problema é que essa diferença gera um gargalo na previdência municipal e descontentamento entre os servidores no ambiente de trabalho.
“Por exemplo: dois motoristas, ambos com 15 anos de serviço. Um teve a incorporação e outro não. Um deles ganha 2 mil e o outro ganha 5 mil. Isso cria um descontentamento no ambiente de trabalho. Além disso, na maioria das vezes, essa nomeação, que é livre, acontece por questão política e não por mérito ou questão técnica. É uma situação que tem que ser revista, mas são os servidores de carreira que tem que opinar”.
A data dessa assembleia ainda não está definida. Na reunião, os servidores deverão responder a duas questões:
Número 1: Você é a favor que os valores recebidos pelos servidores de carreira que ocupam cargos em comissão sejam incorporados aos vencimentos?
Número 2 : Você é a favor da evolução funcional da forma como o prefeito pretende fazer?
(da assessoria do sindicato)