Os Vereadores Ronaldo Lima (DEM), Leandro Magoga e Marcelo Favaleça (PSD), Paula Toppan (PP) e Renato Ferraz (PSDB), que formam a “base oposicionista” na Câmara Municipal de Santa Fé do Sul protocolaram por volta das 11h30m desta segunda-feira (20) um ofício ao Prefeito da Estância Turística de Santa Fé do Sul, Evandro Farias Mura, para que a Lei que elevou os valores do IPTU 2022 em 1.0975% (INPC) “seja alterada urgentemente de maneira a favorecer os contribuintes do IPTU, na sua maioria pessoas trabalhadoras que se encontram num momento de muita dificuldade.”
Os cinco vereadores que assinam o ofício, solicita ao alcaide, “a convocação da Câmara em regime extraordinário para solucionar tão grave situação, será a solução mais adequada, para podermos juntos, aprovar uma lei que não permita o aumento de impostos, pois nossa gente já não aguenta mais tantos impostos”, pedem os legisladores do município que mencionam ainda que “foram eleitos pela população com o dever de legislar em leis que venham beneficiar nosso povo”.
O aumento do IPTU de 2022 será de 11,0975 em cima do valor de 2021. Ao longo dos últimos anos, foi utilizado este mesmo índice para reajustar o valor da UFM, que incide nos valores dos tributos municipais, esta é uma medida que está previsto na Lei complementar desde 2001, mas os vereadores manifestam o entendimento no oficio endereçado ao chefe do Poder Executivo, “que o momento não é para aumento de impostos”.
“A situação que se encontra a população de uma maneira geral, saindo de um período de pandemia que ceifou vidas e devastou a economia do mundo, do País e de todos os municípios, alta taxa de desemprego, baixos salários, comércio e serviços tentando se reestruturar, empresários buscando meios de sobrevivência, entendemos que é hora do poder público dar a sua contribuição. “O valor de nosso IPTU já é bastante elevado, e hoje muitos proprietários de imóveis terão dificuldade de pagar o valor atual, e com mais esse aumento ficará impossível o pagamento principalmente aos menos favorecidos”, destaca em ofício, os vereadores.
LOA – Lei Orçamentária Anual
Na semana passada os vereadores aprovaram o Orçamento de 2022, onde certamente a equipe econômica já projetou a arrecadação com a referida atualização nos carnês do IPTU que devem ser lançados e confeccionados já no início 2022.
O Decreto N° 5.074, de 01 de dezembro de 2021 fixou o valor da Unidade Fiscal do Município, como valor referencial tributário para lançamento fiscal em R$244,05 para 2022, no ano que está terminando o valor da UFM é de R$219,71.
