O Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul demonstra nesta quarta-feira (24) que o município já arrecadou cerca de 40% da receita prevista para os 12 meses do ano.
Está lançado no mesmo portal que até agora já foram contabilizados nos cofres da prefeitura uma arrecadação de R$39.925.992,11 de uma previsão anual de R$99 milhões.
A origem dos recursos arrecadados lançados nas receitas oficiais da prefeitura é do Tesouro Municipal de R$25.814.321.93, Transferências de Convênio com o Estado de São Paulo de R$8.034.497,00, Transferências de Convênios com o Governo Federal de R$5.202.788,18 e de Operação de Crédito de R$874.385,00.
As transferências também incluem receitas de emendas parlamentares programas de governo nos setores da saúde, educação e social.
Principais Arrecadações
Considerando as arrecadações de ICMS, IPVA, IPTU e FPM, Santa Fé do Sul contabilizou em seus cofres o montante de R$22.045.923.51, segundo levantamento feito junto a assessoria contábil da Administração Municipal (IPTU e FPM) e no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (ICMS e IPVA)
Arrecadação do IPTU
Até o dia 18 de abril a Prefeitura arrecadou com IPTU – Imposto Predial, Territorial Urbano o valor de R$6.020.537,05, quase 50% do valor lançado que é de R$13.090.000,00. A prefeitura começou a receber o pagamento dos contribuintes em 22 de fevereiro.
Arrecadação com IPVA – Imposto Sobre Veículos Automotores
Até a data de 18 de abril já foram contabilizados no caixa a Prefeitura Municipal R$4.258.146,73. Os valores arrecadados mensalmente com o IPVA são distribuídos em 50% para o Estado e 50% para o município.
ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
Este imposto arrecadou entre janeiro e a metade do mês de abril o montante de R$4.456.481,33. 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos Municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º), devem ser repassados de acordo com os Índices de Participação dos Municípios.
FPM – Fundo de Participação dos Municípios
A posição da transferência constitucional do Governo Federal para o Município até o dia 18 de abril foi R$7.300.758,40, deste valor 20% vai para o Fundeb – Fundo da Educação Básica.
Os fundos de participação são recursos repassados pela União a estados, municípios e Distrito Federal, conhecidos também como transferências constitucionais. Desde 2016 o FPM responde por 24,5% da arrecadação líquida de IR e IPI. Os municípios recebem de acordo com a sua população.