30/10/2016 10h19 - Atualizado em 30/10/2016 10h19

Santa Fé do Sul / 34 Presidentes de Sindicatos Rurais do noroeste paulista se encontram em Santa Fé

Setor discute regulamentação do Programa de Recuperação Ambiental e Segurança Rural

Adaulto Luis Lopes reuniu trinta e quatro presidentes de Sindicatos Rurais da região noroeste para debater estratégias para se defenderem das acusações de “crimes sem causas”, que os produtores rurais estão sendo processados porque não tem aprovação do Programa de Recuperação Ambiental, e uma ONG entrou na Justiça alegando inconstitucionalidade da Lei aprovada pela Assembleia Legislativa e o TJ concedeu Liminar suspendendo a referida Lei.

A Lei Complementar foi publicada pelo Governador Geraldo Alckmin no dia 11 de janeiro de 2016 e Regulamentou o Programa de Regularização Ambiental - PRA no Estado de São Paulo, instituído pela Lei nº 15.684, de 14 de janeiro de 2015.

Sem esse plano não se pode regularizar as propriedade de acordo com o CAR - Cadastro Ambiental Rural. A lei Complementar é necessária para regularização ambiental das propriedades.

O PRA envolveas ações de recomposição da vegetação das Áreas de Preservação Permanente objeto do PRADA - Projeto de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas que será realizado pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento no que se refere à execução dos projetos e das atividades, bem como ao levantamento de dados e indicadores necessários ao respectivo monitoramento. A recomposição de Área de Preservação Permanente e de Reserva Legal dos imóveis rurais que integram o PRA poderá ser efetivada no âmbito do Programa de Incentivos à Recuperação de Matas Ciliares e à Recomposição de Vegetação nas Bacias Formadoras de Mananciais de Água - Programa Nascentes, instituído pelo Decreto nº 60.521, de 5 de junho de 2014, segundo critérios estabelecidos pela Secretaria do Meio Ambiente

Outro assunto tratado no encontro de sábado, dia 29 de outubro foi a preocupação com os furtos em propriedades rurais. A reunião trouxe informações de como os proprietários rurais deverão proceder para diminuir o índice de furtos na zona rural. Segundo o doutor Adaulto, os donos dessas propriedades não tem reclamada por mais segurança zona rural e pedem mais patrulhamento da polícia militar na zona rural para coibir esses furtos, principalmente na alta araraquarense e na região de Monte Aprazível.

Os diretores dos sindicatos também foram conhecer a sede do SENAR na cidade de Rubinéia, onde acontece as aulas do programa Jovem A do Futuro e onde em breve será instala o Centro de Excelência e Pesquisa da produção de Tilapia que deverá receber pesquisadores e produtores do Brasil.