O Fechamento da UTI – Unidade de Tratamento Intensivo da Santa Casa de Santa Fé do Sul será o principal assunto da reunião da mesa administrativa do único Hospital da região. A medida radical estudada pelo provedor José Biscassi e alguns de seus assessores administrativos e até médicos do corpo clínico e que já foi antecipada nos corredores do hospital e em algumas entrevistas visa diminuir o déficit mensal do hospital que gira em torno de R$180 mil.
Uma das opções para evitar o fechamento será apresentação de uma proposta aos prefeitos dos municípios da comarca o aumento de repasses para a Santa Casa.
A UTI da Santa Casa, segundo o provedor tem um custo fixo de R$150 mil e, ao que parece é a principal causa do déficit daquela unidade de Saúde.
Mas aos representantes da Santa Casa que na reunirão na noite de hoje, às 19h00m, é bom lembrá-los que a saúde é um direito fundamental do ser humano, e que não dá pra imaginar uma Santa Casa sem funcionar uma UTI que é um setor primordial para salvar vidas.
Os hospitais Filantrópicos atualmente respondem por quase metade das cirurgias e internações feitas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), os hospitais filantrópicos viram nos últimos anos as dívidas crescerem. A tabela de remuneração por procedimentos realizados, que está sem reajuste linear há mais de doze anos, e a criação de linhas de créditos especiais elaboradas pelo governo federal, já não são mais suficientes para manter o pleno funcionamento dessas instituições. Além do subfinanciamento do SUS, os hospitais têm dívidas altas.
Hoje, o grande desafio dos hospitais filantrópicos é manter o pleno funcionamento, oferecendo serviços, inclusive, da alta e média complexidade mesmo com o financiamento insuficiente das esferas federal, estadual e municipal.
Mas o perfil dos hospitais filantrópicos, manteve o atendimento à população por meio de contratos e convênios com o governo, além das doações feitas pela população, e não é suficiente para garantir o atendimento a população.
Santa Casa de Santa Fé do Sul
Considerando os números apresentados em 2017, a Santa Casa de Santa Fé do Sul realiza cerca de 11,5 mil atendimentos por mês, e 137 mil por ano e 75% dos atendimentos corresponde aos pacientes do SUS – Sistema Único de Saúde que repassa cerca de R$300 mil que é do governo federal. O hospital tem um orçamento de aproximadamente R$12 milhões, e segundo a administração do hospital o déficit mensal é de R$180 mil.
Atualmente o hospital emprega 181 funcionários, dos quais 97 são da área de enfermagem. Atualmente conta com 74 leitos operacionais, dos quais 50 são credenciados ao SUS através da contratualização e seu corpo clínico é composto por 46 médicos.
Considerando os orçamentos dos municípios da Comarca de Santa Fé do Sul, que abrange o atendimento do Hospital, são cerca de R$172 milhões de reais para uma população de 46.987 habitantes o que representa uma renda per capta de R$3.660,00.
Orçamentos municipais:
De acordo com o portal da transparência das prefeituras e as publicações feitas no início do ano no Diário Oficial dos Municípios, os orçamentos de 2018 são os seguintes: Santa Fé do Sul com 31.92 habitantes R$94.220 milhões; Nova Canaã Paulista com 1978 habitantes R$13.230 milhões; Santa Clara D’Oeste com 2.134 habitantes R$15.640 milhões; Três Fronteiras com 5.427 habitantes R$15,7 milhões, Santa Rita D’Oeste com 2,544 habitantes R$13,8 milhões; Rubinéia com 3.102 habitantes R$20,370 milhões.
Repasses mensais dos municípios da comarca para Santa Casa de Santa Fé do Sul
Santa Fé do Sul: R$251 mil mensais do teto Mac (financiamento de médial e alta complexidade), além de 150 mil de subvenção. Para a UPA o municípiode Santa Fé repassa 270 mil por mês (66% do custo total da Unidade). O Consagra- Consórcio de Saúde transfere mensalmente R$120 mil, segundo informou o Prefeito Ademir Maschio, Presidente do Consórcio de Saúde.
Santa Clara D’Oeste – R$7.500 mil
Santa Rita D’Oeste – R$6.000,00
Nova Canaã Paulista – R$6.500,00
Rubinéia – R$6.500,00
Três Fronteias – R$8.000,00
Considerando todos os valores apresentados acima, os municípios enviam mensalmente para a Santa Casa o montante de R$304,5 mil e somando-se ao repasse do teto MAC que é de R$251 mil o valor repassado é de R$555 mil.
Esclarecendo
Mediante a criação do SUS, foram definidos os papéis das esferas governamentais na busca da saúde, considerando-se o município como o responsável imediato pelo atendimento das necessidades básicas. Os serviços classificados como extraordinários compete à União e ditos excepcionais são fornecidos pelos Estados.
A divisão de tarefas entre os entes governamentais e a organização do Sistema Único de Saúde não podem obstaculizar o direito do indivíduo à percepção de medicamentos e/ou tratamentos indispensáveis.
O Art. 196 da Constituição Federal diz que: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução dos riscos de doença e de outros agravos e o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.