O Antigo Lixão Municipal de Santa Fé do Sul está desativado desde sexta feira (26). O Local estava dentro de uma área totalmente urbanizada, com novos e antigos loteamentos e o poder público havia assinado um TAC – Termo de Ajuste de Conduta junto ao Ministério Público se comprometendo a paralisar o descarte de qualquer tipo de resíduos naquele local. A prefeitura chegou a ser advertida e multada pela CETESB por descumprir alguns itens desse TAC.
Os Moradores do residencial Vila Lobos que foi inaugurado no início de 2014 fizeram várias denúncias à imprensa se queixando da densa fumaça que invadia as casas quando eram feitas as queimadas de lixo existente no antigo lixão.
O local também servia para descarte de resíduos de construção civil. A partir de segunda feira uma nova lei regulamenta o funcionamento da nova área para esta categoria de resíduos sólidos. A nova Lei diz que não poderá ser depositado no novo aterro nenhum outro resíduo, a não ser de construção civil e também está proibido o depósito de lixo doméstico, e de atividades comerciais, resíduos de serviços de saúde, industriais, radioativos e resíduos rurais e nem mesmo galhos de árvores das podas efetuadas. Pneus velhos e similares também não poderão ser depositados no aterro.
Os fiscais da prefeitura irão notificar os infratores da nova Lei, e caso descumpram a legislação serão notificados e terão 48 horas para regularização da situação e receberão multa de uma UFM, cerca de R$150,00 por dia se não tomarem providências. Serão responsabilizados o dono do imóvel, o responsável técnico da obra, o motorista do veículo transportador e o dono da empresa transportadora.
A Prefeitura pretende recuperar o local do antigo lixão realizando o reflorestamento para que no futuro o antigo Lixão se transforme em uma área de lazer, com a construção de quadras e campo de futebol e segundo a secretaria de obras, o município já assinou convênio para realização das obras em aproximadamente R$1.600 milhão.