O Prefeito de Santa Fé do Sul Ademir Maschio, o vice-prefeito Alcir Zaina apresentou na manhã desta terça-feira (18) a minuta do Projeto de Lei - PL em caráter excepcional autorizando a evolução grau de cargo e de vencimento dos aposentados, ou seja, o executivo vai adotar a evolução funcional (salarial) aos servidores inativos do Santafeprev, obedecendo às regras da recente Lei aprovada pela Câmara que beneficiou os ativos. A Lei será aplicada até o período que esteve na ativa e receberá as evoluções até a data em que esteve trabalhando 2005.
Os inativos poderão requerer a evolução de acordo com a Lei a ser aprovada até o dia 30/11/ 2018 no setor de RH a que pertencia (Prefeitura, SAAE, FUNEC). Para os servidores da ativa o prazo de adesão é até o dia 30/10/2018.
Segundo Ronaldo Salvini , diretor presidente do Santafeprev 123 servidores inativos de um total de 274 aposentados estão aptos a está proposta.
De 100 pensionistas , 9 estão aptos a aderir a evolução com as mesmas vantagens dos servidores da ativa.
O prefeito Ademir Maschio disse “que o PL é uma conduta do executivo para dar tratamento igual aos funcionários da ativa e os aposentados e pensionistas que muita fizeram no serviço público municipal. É um direito de todos”.
Para ter este direito previsto na Lei, os inativos deverão abrir mão de demanda judicial, e das evoluções dos últimos cinco anos, mas não são obrigados a adesão, ou seja, os aposentados poderão nomear advogado para requere na justiça.
No PL está previsto a evolução a partir de janeiro de 2019.
A Lei deverá ser avaliada pela Câmara na proxima sessão ordinária, marcada para o 25 de setembro.