A Novela da Rede Globo de Televisão, “A Regra do Jogo” vai terminar bem antes do que a novela da Licitação por Concorrência Publica para utilização do Recinto “Dr.Rodolfo Abddo” – FICCAP que está sub judice no Fórum da Comarca de Santa Fé do Sul. A certeza é que a novela da Globo termina no sábado, mas essa Licitação deverá ainda ter uma sequencia longa de capítulos até definir quem realmente usará o recinto para fazer a festa em junho.
Depois de ser informado na semana passada pelo Prefeito Armando de que a referida licitação já havia se encerrado no dia 24 com a assinatura do contrato entre a BX Promotora de Eventos e a Prefeitura, e que por tanto o mandado de segurança impetrado pela empresa Graziela Bradassio Giacometti Prates – ME poderia ser extemporâneo, o Judiciário deu prazo para que nesta semana a Prefeitura preste informações sobre as alegações dos advogados da empresa de Pereira Barreto.
Nesta segunda feira (7), a Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul se reuniu com o Prefeito Armando Rossafa e confirmou que já está preparando o documento que será enviado ao Judiciário a fim de que possa esclarecer os questionamentos da impetrante que pede a suspensão da Licitação. Para a Prefeitura as decisões seguiram a risca os itens da Licitação.
Segundo os assessores do Prefeito, todos os atos foram suspensos e inclusive já informaram o diretor da BX Eventos para que não prossiga na preparação d a festa até que a justiça decida sobre o referido mandado.
O Informamais apurou que diante da situação sub judice, a justiça pode ter alguns desfechos: anulação do contrato com a BX Eventos e a Prefeitura, anulação do processo licitatório que se encerrou no dia 24 e a orientação para abrir um novo processo licitatório, ou seja, começar tudo do zero.
Sobre possíveis penalidades em uma rescisão de contrato com a BX, o site informamais apurou que se o processo licitatório realmente for anulado pela justiça por conter falhas (vícios), a prefeitura se isentaria de qualquer penalidade rescisória.
Entenda o Mandado de Segurança
Em ato administrativo a Comissão de Licitação alegou falha na documentação comprobatória da qualificação técnica, e inabilitou a empresa Graziela Bradassio Giacometti Prates –ME na concorrência pública nº. 09/2015, da Estância Turística de Santa Fé do Sul, onde a impetrante teria descumprido com o edital.
O Edital exigiu que as empresas concorrentes comprovassem documentalmente possuir experiência na produção de eventos semelhantes à FICCAP, esses documento segundo o edital exigia a apresentação do original ou cópia autenticada.
A inabilitação da Prates ocorreu porque a Comissão de Licitação considerou que o referido documento de qualificação técnica “supostamente” não era verdadeiro.
A Prates apresentou documentos que comprovariam a realização de eventos tais em Andradina, Pereira Barreto e Sud Menucci. O Mandado de Segurança, impetrado contesta as razões da inabilitação, alegando que a documentação apresentada está de acordo com as exigências do edital e pede a suspensão do certame.
O Ministério Público do Estado de São Paulo analisou as alegações dos advogados da Prates, Gabriel Oliveira e Luzia Guerra, e considerou que o prosseguimento do certame traz sério risco de prejuízos às empresas concorrentes e à Municipalidade. E no contexto apresentado e dada a possibilidade de que a procedência da presente ação altere o resultado da licitação, pode representar um risco às expectativas da empresa vencedora, da Municipalidade e, principalmente, dos cidadãos de Santa Fé do Sul, que todo ano aguardam, com ansiedade, a divulgação dos eventos e shows da FICCAP.
O promotor de justiça Fabricio Machado da Silva opinou pela concessão da liminar, e determinou a suspensão da concorrência pública nº 09/2015 até o julgamento do presente mandado de segurança, o que deve acontecer nos próximos dias.