04/02/2015 16h21 - Atualizado em 04/02/2015 16h45

Santa Fé do Sul / CAFUSA vai recorrer de decisão do TCE que pede devolução de R$150 mil ao SAAE

Advogado afirma que não houve desvio de dinheiro público e espera reverter decisão no TJ

O Auditor Josué Romero do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo publicou relatório condenando o CAFUSA – Clube dos Amigos do Futsal de Santa Fé do Sul à devolução de R$150 mil reais ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Fé do Sul, repassados no exercício de 2007, segundo ele, valores indevidamente utilizados para manutenção das atividades da equipe “profissional” de Futsal naquele ano.

Segundo o parecer, verificou-se que a entidade, CAFUSA, não apresentou as comprovações na forma regulada pela Instrução do TCE.

Diz o parecer que em 2007, durante a gestão do Superintende José Rafael Martins, o SAAE destinou R$ 135.753,60 que foram empregados para financiar o time profissional de futsal, inclusive com pagamentos mensais de aluguéis de apartamentos e tratamentos médicos e R$ 14.246,40 foram gastos com alimentos e materiais esportivos, não havendo como afirmar que tais despesas foram convertidas em favor das crianças carentes que deveriam frequentar a escolinha, pois não foi apresentado o plano de trabalho para 2007, afirmou o auditor em sua analise.

Na defesa o advogado Ciclair Brentani Gomes sustentou que não houve conduta de má-fé na concessão do repasse, pois visou a inclusão social de jovens e adultos por prever a integração de ações conjuntas, fortalecendo o nome do SAAE como autarquia e os alugueis pagos serviram para alojar os monitores da escolinha de futsal da entidade e não se cogita pagamento de salários aos monitores, mas de ajuda de custo, para o desenvolvimento de suas atividades de caráter estritamente amador.

Ciclair disse que o CAFUSA irá contestar na Justiça para reverter a decisão do TCE e reiterou ainda que todos recursos foram aplicados no Futsal e não houve desvio do dinheiro público.

Em entrevista, Ciclair lamentou que o TCE aprovou as contas do CAFUSA nos anos anteriores ao exercício 2007, fazendo pequenas ressalvas, o que na sua opinião está havendo dúbia interpretação do TCE em relação as avaliações das contas do CAFUSA.

Ciclair também lembrou que o fim das atividades do Futsal de Santa Fé do Sul não se deu em razão deste apontamento do TCE nas contas de 2007, já que a participação do Futsal em competições oficiais terminou em 2010.