Sob o pretexto de que a burocracia e a grande demora na assinatura de convênio com o CDHU para construção de Casas Populares e que a população tem pressa em obter sua moradia própria, os vereadores da base aliada do prefeito armando aprovaram o Projeto de Lei que autoriza o Município a vender os terrenos localizados na Chácara Sabor da Estância (4.84 hectares) e no sítio Boa Esperança (4.69) que foram adquiridos por meio de desapropriações amigáveis em 27 de março de 2013 com a finalidade de implantação de núcleos habitacionais de interesse social.
Segundo os vereadores situacionistas o prefeito vai vender a área para que a iniciativa privada construa unidades habitacionais do programa “Minha Casa Minha” vida do Governo Federal e que os imóveis poderão se quitados com parcelas de aproximadamente R$500.
Os vereadores também informaram que as áreas adquiridas em 2013 custaram aproximadamente R$400 mil aos cofres públicos e agora o município deverá arrecadar o dobro do valor.
Os vereadores de oposição que tentaram de todas as formas derrubar o projeto do prefeito Armando Rossafa, defenderam a tese de que o município deveria manter os terrenos como patrimônio público da prefeitura ao invés de entrega-los para a iniciativa privada à construção das casas populares. “Se a iniciativa privada quer construir casas populares em Santa Fé do Sul que compre outras áreas de particulares”, disse Evandro Mura (PPS) que emendou, “o privado só visa lucro e por isso as mensalidades serão mais caras se as mesmas fossem construídas através de convenio da prefeitura com o CDHU ou o Ministério das Cidades”.
Mura cobrou do Prefeito que “prometera em campanha a construção de mil casas populares e que nenhuma foi entregue até agora e no futuro, Armandinho não poderá colocar na sua conta a construção das casas que vierem ser construída pela iniciativa privada no intuito de se beneficiar politicamente. A prefeitura está privatizando a construção de Casas Populares e esse projeto não é benéfico para a população”, comentou o pepessista.
O vereador Fábio dos Reis Vicenzi Sabão (PSDB) votou favorável ao projeto e que não está preocupado em promessa de campanha e independente de quem venha construir as casas, o que interessa é suprir a necessidade da população que quer a sua casa própria e não concorda que os terrenos adquiridos pela prefeitura fiquem ociosos e com venda vai acelerar o atendimento da demanda habitacional que existe na cidade.
Wagner Lopes (PMDB) defendeu a tese de que se o município comprou e pagou pelos terrenos não tem a necessidade de desfazer do imóvel para que a construção passe para a iniciativa privada, e que o prefeito deveria manter o patrimônio para que os futuros administradores realizem os sonhos dos santafessuleneses. Waguinho também questionou os valores avaliados da atual área em R$800 mil e em seu entendimento a área que será vendida deveria custar hoje cerca de R$1 milhão.
Para o líder do governo Alcir Zaina, essa foi a alternativa encontrada pelo prefeito para atender a demanda da população que anseia por sua casa própria e que muitas famílias já não estão conseguindo pagar seus aluguéis e necessitam da sua moradia e segundo Zaina com a iniciativa privada tudo é mais rápido na liberação dos recursos. As moradias, segundo o vereador, terão valor de no máximo R$90 mil e parcelas abaixo de R$500, inferior aos valores praticados no mercado imobiliário em Santa Fé do Sul.
O Presidente Ortencio Vieira Ramos (PT) disse que a atuação da oposição ao votar contraria ao referido projeto se tratava de uma tentativa de desarticular e travar o andamento do governo e salientou que se o prefeito Armando optou pela alternativa de passar para a iniciativa privada a construção de unidades habitacionais populares, Ele está tendo as melhores das boas intenções sem prejudicar no futuro as famílias de baixa renda e mais uma vez o petista frisou que não está em palanque e porta não irá disputar as eleições de 2016 e que não entende que o prefeito irá buscar méritos políticos com a construção das casas pela iniciativa privada.
A oposição que conseguiu a assinatura do vereador da situação Leandro Magoga no requerimento de pedido de vistas ao projeto para um estudo mais aprofundado da Lei não conseguiu a aprovação e foi derrotado por 5 votos a 4, porém Magoga resolveu votar favorável e o projeto foi aprovado por 6 votos (Bel Yoshida, Ortencio Ramos, Fabio dos Reis Sabão, Leandro Magoga, Alcir Zaina e Ronaldo Lima) a 3 Evandro Mura, Wagner Lopes e Wagner Hernandes Saúde). A sessão terminou as 00h30 desta quarta feira.