A Câmara de Santa Fé do Sul deve começar a discutir na terceira sessão ordinária da casa a parti de amanhã (10) a proposta de emenda à Lei Orgânica que aumenta de 9 para 11 o número de vereadores no município. O argumento dos parlamentares provavelmente será de que, com o aumento, haverá garantia de representatividade dos cerca de 30.872 habitantes (IBGE/2010) . O projeto irá passar por duas votações nos próximos 15 dias, mas deve ser aprovado, já que a proposta é assinada por todos os vereadores.
A Emenda Constitucional nº 58, de 2009, estabeleceu limites para a composição das câmaras municipais em todo o país.
O Artigo IV estabelece o seguinte para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de: “c) 13 (treze) Vereadores, nos Municípios com mais de 30.000 (trinta mil) habitantes e de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes; (Santa Fé do Sul)
Atualmente o subsidio do vereador de Santa Fé do Sul é de R$3.294,04 que representa um custo anual de R$355 mil. Com o aumento do número de cadeiras, considerando o salario atual os vereadores passariam a custar cerca de R$434 mil por ano. R$79 mil a mais A proposta que poderá ser votada nas próximas sessões não prevê aumento dos subsídios.
Em 2015, o orçamento da Câmara é de R$1.320.00,00 e segundo o portal da transparência do Legislativo os gastos mensais oscilou entre R$63 mil e R$61 mil, nos dois primeiros meses do ano o que se projeta uma despesa para 2015 no valor de R$756 mil. No orçamento atual estão previstos R$200 mil para a construção da nova sede da Câmara.
O impacto financeiro com o aumento de mais duas cadeiras, se considerarmos o atual orçamento, seria o aumento das despesas totais para R$846 mil reais. O acréscimo seria de R$90 mil
Em dezembro de 2013 o então presidente Alcir Zaina (PSDB), entregou um cheque no valor de R$ 101.639,98 mil referente à sobra orçamentária, proveniente da economia gerada pelo Poder Legislativo que foi devolvido aos cofres públicos.
A sessão começa as 20h0m no Plenário "João Alfredo do Amaral Ribeiro" na Rua 10, centro.