27/04/2016 13h37 - Atualizado em 27/04/2016 13h46

Santa Fé do Sul / Câmara vai homenagear mulheres em premiação anual

Decreto Legislativo de autoria da Vereadora Bel Yoshida foi aprovada na sessão desta terça (26). Veja o balanço da sessão

A Câmara municipal de Santa Fé do Sul se reuniu nesta terça-feira (26) para discutir e aprovar em Sessão Ordinária, 21 Indicações, 5 Requerimentos, 2 Moções de Aplausos, 1 Projeto de Decreto Legislativo, e 5 Projetos de Lei de iniciativa do Executivo Municipal.

A partir de agora os contribuintes aposentados, pensionistas e deficientes terão até o dia 31 de outubro para fazer o cadastro no setor de tributos para serem incluídos no programa de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e das Taxas de Serviços Urbanos. Alei atenderá apenas os aposentados, pensionistas e deficientes que possuírem apenas um imóvel de moradia e renda de até dois salários mínimos. Antes o prazo para atualizar o cadastro era 31 de dezembro.

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº40/2016, de autoria do Prefeito Armando Rossafa Garcia que Denomina Museu da Imagem e do Som, homenageando Arlindo Sutto que faleceu no ultimo dia 17 de abril.

A Câmara Também instituiu o premio "Mérito Mulher", de autoria da vereadora Bel Yoshida que irá premiar as mulheres de destaques na sociedade em todos os setores: serviços públicos, educação, mulher empresária, voluntaria, etc... A iniciativa da vereadora também propõe que a entrega da premiação aconteça no mês de março - Mês Internacional da Mulher.

Por unanimidade os vereadores da atual legislatura, aprovaram suplementação orçamentária de até R$245.850,00 (Duzentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e cinqüenta reais que serão destinadas para atender convênio de recapeamento de ruas e sinalização viária em diversas ruas. Segundo Alcir Zaina, a informação do setor de obras é de que um dos setores que serão atendidos é a Avenida "Waldemar Lopes Ferraz", no trecho entre a Estação Ferroviária e a Rodoviária.

Os vereadores também autorizaram o Poder Executivo da Estância de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários valor total de R$235.800,00 (Duzentos e trinta e cinco mil e oitocentos reais) para suprir programas orçamentários do setor de obras, departamento de serviços urbanos, fundo de saúde, fundo de educação, secretaria de esportes e lazer. Também aprovaram o Projeto de Lei nº39/2016 que dispõe sobre aportes para o SANTAFEPREV, para equacionamento do déficit atuarial.