Os vereadores santafessulenses se reúnem extraordinariamente nesta quarta-feira (6) as 11h00m no Plenário João Alfredo do Amaral Ribeiro para apreciar o parecer prévio favorável do TCE/SP – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo aprovou o balancete de contas do exercício de 2015, na gestão do senhor Armando Rossafa Garcia (PSDB).
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, publicou no dia 25 de abril de 2017 o parecer que apesar das ressalvas considerou aprovadas as contas do tucano.
Nos itens que referem-se a aplicação do recursos públicos, o ex-prefeito em 2015 destinou 28,95% da arrecadação no Ensino (mínimo 25%), 76,88% com profissionais do magistério (mínimo 60%), Fundeb 100% (mínimo 95%), Saúde 26,11 % (mínimo 15%) e despescas com funcionários 53,44% naquele ano (máximo 54%).
Naquele ano houve superávit de orçamentário de 18,92%, o município arrecadou a mais, R$14,5 milhões e ao todo a receita arrecadada foi R$91,1 milhões no ano da crise. O orçamento inicial era de R$76,6 milhões.
Os votos favoráveis à prestação de contas de Armando Rossafa foram dos Conselheiros Dimas Eduardo Ramalho, Relator, Antônio Roque Citadini, Presidente, e do Auditor Substituto de Conselheiro Alexandre Manir Figueiredo Sarquis. “A Egrégia Câmara, ante o exposto no voto do Relator, juntado aos autos, decidiu emitir parecer favorável à aprovação ressalvado os atos pendentes de apreciação por este Tribunal, com determinação à Fiscalização competente”, diz o parecer”
Ressalvas / 2015
O Parecer recomendou nos apartados para análise os pagamentos de adicional por tempo de serviço para Secretários Municipais, e, por fim, a “aparente” inconstitucionalidade da norma que instituiu o 14.º salário. Neste caso remeteu-se cópia do presente processo ao Ministério Público Estadual para adoção das medidas que entender cabíveis, nos termos sugeridos pelo D. Ministério Público de Contas.
Contas aprovadas de Armando Rossafa - 2013
Em 2013 o TCE/SP reconheceram os seguintes resultados contábeis positivos como a Aplicação no Ensino: 33,22%; Recursos do FUNDEB aplicados no exercício: 100%; Aplicação na valorização do Magistério: 66,32%; Despesas com Pessoal e Reflexos: 50,76%; Aplicação na Saúde: 23,52%; Transferências ao Legislativo: 2,20%. O fator negativo foi Execução orçamentária: déficit de 0,92%.
Ressalvas/ 2013
Quanto as ressalvas, naquele ano o TCE apontou que os subsídios dos agentes políticos, constatou a ocorrência de pagamentos imerecidos aos Secretários Municipais, sendo que nenhum deles recebeu a remuneração regularmente instituída e revisada pelas Leis nº 2945/2012 e 3085/2013.
2014
O TCE/SP emitiu parecer Favorável às contas referentes ao exercício de 2014 mostram que o Prefeito Armando Rossafa aplicou no ensino 32,44% (mínimo 25%) sendo que relacionado a verba do Fundeb, foi aplicado no magistério 72,44% (mínimo 60%) – e investidos 100% das transferências do FUNDEB. Na saúde o investimento total foi de 25,38% (mínimo 15%). Em 2014 as transferências para à Câmara foram de 2,34 % (máximo 6%) de um orçamento total de R$83,3 milhões. Os gastos com pessoal chegaram a 51,45% (máximo 54%) – limite prudencial.
Ressalvas/2014
As ressalvas dos auditores em 2014 foram para a remuneração de agentes políticos irregulares com pagamento a maior a parte dos Secretários e o não recolhimento de encargos sociais, ou seja, Armando deixou de recolher a parte patronal ao Santafeprev no período de maio a dezembro de 2014. Os Precatórios segundo o TCE/SP estiveram em ordem e os resultados da execução orçamentária apresentou Superávit de 0,29% (R$ 248.025,14) e o financeiro também um Superávit de R$ 1.345.240,50, naquele ano.
Em 2014 a Prefeitura arrecadou R$83,3 milhões. A Prefeitura apresentou um superávit de R$989 mil reais, considerando as suas receitas e despesas naquele ano.
A Câmara de Santa Fé do Sul é composta por 9 vereadores, sendo seis da bancada de situação: Marcelo Favaleça, Tieto, Renato Ferraz, Leandro Magoga, Zé Emidio e Ronaldo Lima. Os oposicionistas são: José Rollemberg, Evandro Mura e Jhonatas Magalhães.