A Câmara Municipal de Santa Fé do Sul realiza hoje (12), a partir das 20h00m a 5ª Sessão Ordinária do ano que acontece no Plenário “Dr. João Alfredo do Amaral Ribeiro”.
Os vereadores irão discutir e votar a moção de apoio ao processo de impeachment da Presidente Dilma Roussef, que já está no Congresso Nacional para votação desde ontem, quando a Comissão Especial aprovou admissibilidade ou a continuidade do processo de afastamento da Presidente da República. O resultado da votação foi de 38 a 27 a favor da abertura do processo. A referida Moção tem oito assinaturas, apenas o presidente Ortêncio Ramos Sobrinho (PT) não assinou a propositura.
No dia 29 de março a OAB entregou na Câmara o documento pedindo a aprovação de uma “Moção de Apoio ao pedido de impeachment da Presidente da República, a ser encaminha a Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, além da OAB Nacional e Estadual, participando decisivamente da deliberação que decidirá sobre o futuro de nosso país”. O documento foi assinado pela diretoria da entidade: José Jorge Pereira da Silva (Presidente), Luzia Guerra de O. R. Gomes (Vice Presidente), Cristiane P. R. de Oliveira Cardoso (Secretária – Geral), Flammarion Correa Junior (Secretário Adjunto, Stela da Fonseca Barretto (Tesoureira).
Pauta
Na pauta constam para apreciação e votação vinte Indicações, quatro Requerimentos, e Moção de Aplauso, além do Projeto de Lei nº21/2016 de autoria do vereador Leandro Magoga (PSD), – “Dá denominação às vias públicas que especifica”, e também o Projeto de Decreto Legislativo nº01/2016 de autoria da vereadora Isabel Yoshida (PSDB), que Institui na Câmara Municipal o troféu “Mérito Mulher”.
O Prefeito Armando Rossafa está encaminhando cinco Projetos de Lei para apreciação e votação dos vereadores.
Um dos projetos prevê a autorização de liberação de R$8.183,00 para cobrir despesas da 7ª Corrida Pedestre do Trabalhador da Estância Turística de Santa Fé do Sul que será realizada no dia 1 de maio de 2016. O evento distribuirá prêmios em dinheiro, troféus e medalhas aos participantes. A corrida será de cinco quilômetros com largada as 9h00m defronte ao Campus III da Funec (Educação Física).
Outros Projetos da pauta: Projeto de Lei nº33/2016 que altera o art. 1° da Lei n° 3.402, de 09 de dezembro de 2015, e autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição financeira ao Grupo Santafessulense de Apoio a Vida Animal – GAVAS, Projeto de Lei nº34/2016 – Aprova o Plano Municipal de Promoção, Proteção e Defesa do Direito da Criança e Adolescente à Convivência Familiar e Comunitária, Projeto de Lei nº35/2016 que Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências. Realocação essa no valor total de R$169.568,64 (Cento e sessenta e nove mil quinhentos e sessenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), Projeto de Lei nº36/2016 que Dispõe sobre desafetação de área localizada na confluência das Ruas Vinte e Cinco, Vinte e Dois, Vinte e Sete e Vinte, nesta cidade.