O Encarregado do setor de Cadastro Mobiliário e Imobiliário da Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul, Fabiano Ricardo Fazzio tornou público mais uma vez os decretos publicados em novembro de 2017 que regulamentaram os novos valores dos impostos e taxas municipais para este ano que está começando.
A partir do dia 15 de janeiros de 2017 os carnês do IPTU – Imposto Predial, Territorial Urbano e Taxas de Fiscalização e ISSQN – Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza estarão chegando nas casas dos contribuintes/moradores de Santa Fé do Sul.
Em relação a 2017, o reajuste do IPTU para este ano é de 1,83% (INPC de outubro) e o montante bruto lançado pelo departamento de contabilidade está próximo de R$16 milhões, mas este valor deve baixar um pouco, considerando os programas de descontos concedidos para idosos, portadores de deficiências, IPTU/Verde e para comerciantes que recebem descontos por investirem nas reformas de fachadas dos prédios.
Os carnês serão entregues por agentes da prefeitura e aqueles que até o dia 20 de fevereiro não receberem seus imóveis deverão retira-los na prefeitura. Os donos de lotes vagos e ranchos também deverão retirar os carnês no setor de tributos da prefeitura.
Vencimentos
O IPTU/2018 poderá ser liquidado em parcela única com desconto de 10% até o dia 23 de fevereiro. Para quem preferir pagar parcelado, em 10 vezes, terá desconto de 5%, pagando na pontualidade.
O ISSQN anual poderá ser pago em cota única no dia 10 de abril com desconto de 10%, o pagamento parcelado em 3 vezes terá desconto de 5%, e deverá fazê-lo nos meses de abril, maio e junho. Para as empresas que não são optantes do Simples Nacional, o pagamento deve ser feito até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido. Para os optantes do Simples Nacional o pagamento deve ser efetuado até o dia 20 de cada mês subsequente ao vencido.
A taxas de Licença de Fiscalização e Funcionamento também terá desconto de 10% para pagamento a vista, até o dia 12 de março e o parcelamento em 3 vezes com pagamento na data do vencimento, o contribuinte tem um desconto de 5%.
UFM – Unidade Fiscal do Município.
A Unidade Fiscal do Município – UFM para 2018, também foi majorada pelo índice do INPC/outubro de 2017, 1,83% e o valor agora é de R$195,23, e serve de valor referencial para todos os lançamentos fiscais de Santa Fé do Sul, inclusive as multas previstas no código tributário do município.
CIP – Contribuição de Iluminação Pública.
O Valor da CIP de 2018 também aumentou e o proprietário dos imóveis receberão mensalmente em sua conta de energia a cobrança de R$10,91. Este valor teoricamente é para custeio do consumo de energia em toda a cidade, e os donos de lotes que ainda não construíram seus imóveis também receberão essa cobrança, de acordo com Lei Municipal.
Inadimplentes
Quem não fez o pagamento das referidas taxas e tributos em 2017 foram lançados na dívida ativa do município e deverão procurar o setor responsável para realizar negociação, podendo ser parcelado em até 18 vezes, segundo informações da prefeitura.