O Prefeito Ademir Maschio anunciou em mensagem via rede social que integrou uma caravana de representantes da sociedade civil organizada e os representantes do Judiciário da Comarca de Santa Fé do Sul que esteve na sede do Tribunal de Justiça em São Paulo para reivindicar a elevação do judiciário para entrância intermediaria.
Além do Prefeito Ademir, a comitiva também foi composta pelo Deputado Estadual reeleito Itamar Borges, os Juízes Rafael Almeida Moreira de Souza, titular da 3ª Vara e diretor do Fórum, e Melissa Bethel Molina juíza titular da Vara do Juizado Especial Cível, os Promotores de Justiça Bruno Camargo Ferreira da 2ª Vara, e André Freitas Paulinetti Lossasso, Renato Kim Barbosa representando a Associação Paulista do Ministério Público, Fernando Bartoletti, presidente da APAMAGIS (Associação Paulista dos Magistrados), José Jorge Pereira da Silva, representando oficialmente o a OAB subsecção de Santa Fé do Sul, atual presidente, o assessor do Prefeito Ademir, doutor Gustavo Goes Assis, foram recepcionados pelo presidente do TJ/SP Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças que reconheceu a importância do pleito e que mediante as condições orçamentária do Governo do Estado para 2019 colocará em discussão a apresentação do pedido da Comarca de Santa Fé do Sul.
O Orçamento previsto segundo a proposta orçamentária para o TJ/SP em 2019 será de R$ 11.835.526.319, segundo o Projeto de Lei Nº 615, DE 2018 enviado a Assembleia Legislativa de São Paulo pelo atual Governador Marcio França. O PL enviado para analise dos deputados estaduais estipula uma receita total orçada para o futuro Governador João Doria, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de R$229.999.781.032,00 (duzentos e vinte e nove bilhões, novecentos e noventa e nove milhões, setecentos e oitenta e um mil e trinta e dois reais).
Para o prefeito este pleito possibilitará o melhor atendimento à população de Santa Fé e toda a região.
Atualmente a Comarca de Santa Fé do Sul possui três varas e a Vara do Juizado Especial Civil, além da unidade avançada do judiciário em Três Fronteiras que está pleiteando o Fórum Distrital.
O Deputado Estadual Itamar Borges acompanhou a comitiva e reiterou o pedido ao Presidente do TJ/SP. Itamar estará fortalecendo o pedido apresentado nesta manhã de terça feira durante todo seu terceiro mandato que se iniciará em 2019. Ele lembrou que esteve sempre ao lado dos pleitos da Comarca de Santa Fé do Sul e que nos últimos anos intermediou algumas conquistas do judiciário local.
Comarca
A comarca representa a área em que um Juiz desempenha sua jurisdição. Uma comarca pode ser constituída de uma ou mais cidades e pode ter um ou mais juízes. Para que a área de atuação seja delimitada, é preciso levar os seguintes fatores em consideração:
Total de habitantes na cidade;
Quantidade de eleitores na cidade;
Extensão territorial das cidades de um município;
Movimentação nos fóruns da cidade, entre outros.
Vara
Uma vara judiciária representa uma repartição a qual é responsável por coordenar as atividades do magistrado e sua lotação. É comum a existência de uma Vara Única nos municípios menores. Isso significa que apenas um magistrado atende a todos os assuntos judiciários do local.
Entrâncias – As comarcas, que podem apresentar uma ou mais varas, podem ser classificadas como de primeira ou segunda entrância, além da comarca de entrância especial.
A comarca de primeira entrância é aquela de menor porte, que tem apenas uma vara instalada.
As Comarcas que possuem mais de uma Vara, as quais são consideradas intermediárias, são de segunda entrância. Santa Fé do Sul é uma das poucas Comarcas que possui três varas e uma vara especial e, ainda está na condição de entrância inicial e por isso a justificativa da elevação pelos membros da comitiva que estiveram nesta terça-feira (30) em São Paulo.
Comarca de entrância especial seria aquela que possui cinco ou mais varas, incluindo os juizados especiais, atendendo a uma população igual ou superior a 130 mil habitantes.