Foi aprovado pelos nove vereadores de Santa Fé do Sul o Parecer do Tribunal de Contas que emitiu voto favorável às contas de 2013 da administração Armando e Elena Rosa.
Em sessão extraordinária que terminou por volta das 12h00m desta terça feira (29) nenhum dos parlamentares municipais se opôs ao parecer do relator conselheiro Márcio Martins de Camargo que escreveu em sua análise “que não viu motivos que poderiam inviabilizar as contas examinadas, até porque as falhas apontadas no relatório de fiscalização, por serem gerenciais e formais, são passíveis de correção”.
Em sua fala, o líder do Prefeito Alcir Zaina (PSDB) pediu que todos votassem pela aprovação do referido parecer embasando no “governo sério, transparente, coerente e honesto”, que Armando Rossafa está fazendo a frente do executivo municipal, que apesar das dificuldades financeiras, tem honrado os compromissos com os fornecedores, funcionalismo, saúde e educação.
O vereador do PPS, Evandro Mura, que é da ala oposicionista aproveitou para destacar o trecho do parecer que ressalta que o executivo municipal repassou em 2013, apenas 2,2% do duodécimo para o Legislativo, ou seja, 4,8% a menos do que tem direito aquela casa. Mura lembrou que mesmo recebendo menos do que deveria, o ex presidente Alcir Zaina devolveu nos últimos dois anos mais de R$300 mil (R$101 mil em 2013 e R$200 mil em2014) para o prefeito Armando e que o legislativo de Santa Fé do Sul é um dos que gera menos custos à população, e que os vereadores por opção, não dispõe de carro para realizarem as viagens legislativas. Mura também mencionou que em 2013 havia 1.333 funcionários na Prefeitura, sendo que 174 eram comissionados e aproveitou para elogiar a atitude do prefeito Armando que já demitiu alguns no final de 2013 e recentemente três do primeiro escalão. “O prefeito está correto em cortar gastos dispensando os cargos de confiança”, disse Mura.
O líder do PSDB, Fabio dos reis Vicenzi – Sabão, votou favorável ao parecer após analisar por vários dias o parecer do TCE-SP. Sabão que é o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade na Câmara disse que se senti orgulhoso em estar fazendo parte da atual legislatura porque a Câmara tem uma estrutura enxuta que gera economia para os cofres municipais e ainda devolve dinheiro ao prefeito no final de cada ano. Sabão voltou a enaltecer a lisura da administração municipal, que não deixou de investir mais do que manda a Lei de Responsabilidade Fiscal na saúde e educação. O tucano comentou sobre os cargos em comissão, e afirmou que Armando Rossafa é o prefeito que tem contratou menos funcionários comissionados, comparando com outros prefeitos e disse ainda que “este governo está indo bem”.
Para o peemedebista Vagner Lopes, que também foi favorável à aprovação das contas de 2013, as ressalvas apontadas pelos auditores do TCE, como salários de secretários municipais, e incorreções em processos licitatórios foram apresentadas defesas consistentes pelos advogados do prefeito Armando, e que estava votando favorável. Vaguinho apenas mencionou que no futuro o Prefeito deverá repensar sobre a contratação de funcionários comissionados, dando assim mais oportunidades aos funcionários efetivos possam e assim ser mais valorizados e melhor utilizados pelos governos, gerando economia para os cofres públicos evitando também as nomeações por apadrinhamentos.
O presidente do Legislativo Santafessulense, Ortencio Ramos (PT) destacou que além de cumprir com as metas e ainda superá-las nos quesitos saúde e educação, o atual governo tem feito uma administração com os "pés no chão" e não tem desamparado os funcionários públicos. Ortêncio também mencionou que a atuação da Câmara tem ajudado prefeito a cuidar bem das finanças municipais, e que o que o duodécimo que se destina para a Câmara tem sido aplicado com rigor e se houver residuos no orçamento atual, com certeza será devolvido ao prefeito Armando Rossafa.
Leia o parecer completo em: http://www2.tce.sp.gov.br/arqs_juri/pdf/458047.pdf