Os Vereadores de Santa Fé do Sul aprovaram por unanimidade a Lei 100/2014 que autoriza a Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul a alienar bens imóveis para construção de empreendimento turístico. Trata-se de área que Armando Rossafa Garcia comprou no Bairro Águas Claras para construção de um Resort. Segundo a administração, no final de 2013 um investidor procurou a prefeitura com o projeto de investir cerca de R$35 milhões no referido empreendimento. Inicialmente o prefeito disse que os cerca de três alqueires seriam doados ao empresário
O Prefeito utilizou recursos próprios no valor de R$1.190 milhão para comprar cerca de 60 mil metros quadrados no Bairro Águas Claras e pagou a vista os dois terrenos, sendo que foi necessário financiar junto a Caixa Econômica Federal parte desses recursos. A Operação Financeira utilizada pela administração foi a ARO – Antecipação de Receita Orçamentária, para contrair crédito de pouco mais de R$600 mi. Esta ARO se refere aos recursos do Royalty recebidos pelo represamento da UHE de Ilha Solteira.
A ideia de doação não existe mais e o futuro empresário agora terá de comprar a área se quiser construir o Resort em Santa Fé do Sul. A “Venda Vinculada” ocorrerá através de licitação para pessoa jurídica com o único objetivo da construção do empreendimento. O empresário que comprar a área terá isenção de impostos municipais e taxas por apenas cinco anos, além de serviços de terraplenagem que serão oferecidos sem custos pela Prefeitura Municipal. A data da licitação ainda não foi anunciada pela prefeitura.
A prefeitura vai embutir ao valor mínimo que será colocado a venda os juros bancários e as despesas com a escrituração dos terrenos. Foram dois terrenos comprados no local pelo Prefeito Armando Rossafa Garcia. Uma delas custou R$340 mil medindo 13.287 metros quadrados (as margens do Rio) e a outra custou R$850 mil, medindo 56,870 metros quadrados. Estima-se que a Prefeitura deverá colocar as duas áreas a venda por aproximadamente R$1.300 milhão.
O prefeito justificou sua desistência de doar a área devido a problemas jurídicos que os empresários pudessem ter no futuro, caso a Justiça declarasse a doação ilegal e agora poderá evitar danos financeiros aos futuros empreendedores.