No último dia 14 de janeiro, foi publicado no Diário Oficial da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul, as prorrogações e aditamentos dos termos de fomentos com as entidades do terceiro setor do Município, que foram assinadas no final de dezembro de 2021.
Ao todo serão repassados durante o ano de 2022 o montante de R$685.635,28, exceto as transferências para a Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul.
As Leis 13.019 de 2014 e a 12.204 de 20215 “estabelecem o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil.
Entidades
Lar dos Velhinhos São Vicente de Paulo: R$100.000,00
O Lar atende pessoas idosas de ambos os sexos, em situação de vulnerabilidade ou exclusão social, que necessitam de serviços e programas de atendimento ao idoso no campo da assistência social. Prestação de serviços de acolhimento institucional de longa permanência para idosos quando esgotadas as possibilidades de auto sustento e convívio com os familiares, por meio de ações técnicas e específicas.
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE – R$118.235,28
O Objeto é integrar os atendidos junto à escola, família e comunidade tornando-os independentes e uteis dentro das suas limitações e possibilidades.
Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus – Lar Madre Paulino na Providência de Deus – R$15.600,00
Tem por objetivo garantir a melhoria do tratamento às residentes do sexo feminino dependentes de álcool e outras drogas na comunidade terapêutica, propondo mudanças biopsicossociais, reorganização, social e reintegração à sociedade.
Conselho Central de Jales da Sociedade São Vicente de Paulo – R$9.000,00
Aplicação de recursos financeiros em favor das famílias assistidas na compra prioritária de alimentos (necessidades básicas).
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – Gruo Santa-fé-sulense de Apoio a Vida Animal – Gavas – R$180.000,00
Tem por objetivo oferecer serviços de castração e atendimento veterinário aos animais internos no Canil: cães e gatos acidentados, doentes e/ou incapazes de sobreviver sem assistência e que estejam na via pública do Município de Santa Fé do Sul ou recolhido em situação e abuso ou maus tratos. Atendimento ao público para adoção e educação para a guarda responsável. A manutenção ao Canil se efetiva através da contratação de profissionais que atuarão em comprimento da legislação vigente, médico veterinário e auxiliar de limpeza.
Associação dos Deficientes Visuais de Fernandópolis – R$19.800,00
Prestação de serviços de proteção social especial de média complexidades, especializados aos usuários com deficiências visual, física e intelectual leve e suas famílias/cuidadores que se encontram em situação de risco pessoal por violação de direito ou com direitos sociais violados, para promover autonomia, inclusão social e a melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiências, seus cuidadores/família.
Sociedade Beneficente São João Batista – Chácara Jerusalém - R$ 12.000,00
Objetivo a reeducação e desenvolvimento integral da pessoa com transtornos decorrentes do uso/abuso de substâncias psicoativas.
Fundação Pio XII – R$21.000,00
Visa garantir o provimento de insumos médicos hospitalares em quantidade suficiente e com qualidade necessária à manutenção do volume de atendimento ambulatoriais e de internação, as pessoas que necessitam de tratamento oncológico 100% gratuito.
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Fé do Sul – APAE – R$90.000,00
O Objeto é integrar os atendidos junto à escola, família e comunidade tornando-os independentes e uteis dentro das suas limitações e possibilidades.
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Fé do Sul – APAE – R$120.000,00
Objetivo de traçar diretrizes para o atendimento pedagógico de alunos com deficiências intelectual, deficiências múltiplas e Transtorno Espectro Autista (TEA), que necessitam de apoio permanentes/pervasivo, e que não se beneficiam do ensino regular.
Estes recursos serão repassados ao longo do exercício de 2022.
Fonte: Diário Oficial - Jornal Regional - 14/1 de 2022
