O vereador Evandro Farias Mura (PPS) recebeu a resposta ao seu requerimento protocolado no dia 3 de julho na Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul que pede a implantação do Piso Salarial Nacional dos Agentes de Saúde e Endemias, que a partir de agora está fixado em R$ 1.014,00. A Lei 12.994, que determinou essa quantia, entrou em vigor no dia 18 de junho.
De acordo com a lei, para alcançar esse montante, a União poderá complementar, em até 95% do total, os valores pagos pelos poderes estaduais e municipais a esses profissionais.
Segundo o vereador, o piso nacional faz justiça, valoriza a categoria e assegura investimentos no Sistema Único de Saúde (SUS), elevando a qualidade do atendimento à saúde.
“Os agentes são responsáveis pelo contato direto com os usuários da rede pública de saúde e realizam uma pesquisa de campo de cada situação e das necessidades de cada família. São os primeiros a chegar no atendimento à população. Essa vitória é dos agentes, entidades, sindicatos e da população e vamos exigir que seja cumprido a risca em nosso município”, avaliou.
De acordo com o texto sancionado pela presidente Dilma Rousseff a remuneração da categoria é custeada pelo governo federal, que hoje já repassa R$1.014 por agente aos municípios. Mas os profissionais não ficam com todo o dinheiro, uma vez que a prefeitura usa parte dos recursos recebidos para pagar os encargos sociais.
Com o estabelecimento do piso de R$1.014, o dinheiro vai diretamente para o agente, mas sem desobrigar o pagamento dos encargos sociais. Ou seja, as prefeituras poderão ter um gasto a mais.
Além da formalização do valor mínimo para salário, o texto especifica que os profissionais vão trabalhar 40 horas semanais exclusivamente em ações e serviços de promoção da saúde, vigilância epidemiológica e combate a endemias em prol das famílias e comunidades assistidas.
Pela proposta aprovada, o piso dos agentes a partir de 2015, terá aumento real equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. A sistemática é a mesma aplicada ao salário mínimo atualmente.
Os valores também serão corrigidos anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor.
Segundo resposta ao seu requerimento o Prefeito Armando Rossafa está aguardando o parecer jurídico de seus procuradores para tomar as providências. Hoje estes profissionais recebem salários que variam de R$730,00 a R$750,00.