O Projeto de Lei número 27/2016 de autoria do Executivo de Santa Fé do Sul que concedeu reajuste de 25% sobre Abono pecuniário aos servidores municipais, incluindo os funcionários da Prefeitura, FUNEC e SAAE foi aprovado por unanimidade na sessão extraordinária do Legislativo nesta quinta feira (31).
Com a aprovação da referida Lei, os servidores receberão o Abono de acordo com a seguinte ordem: R$250,00 para quem trabalha quarenta horas semanais, R$187,50 para quem trabalha 30 horas semanais, R$125,00 para quem trabalha vinte horas semanais e R$62,50 para quem trabalha dez horas semanais.
A sessão extraordinária convocada pelo Prefeito Armando foi frustrante para os mais de 1300 funcionários, incluindo Prefeitura, SAAE, FUNEC e SantaFéPrev, que não terão correção salarial em 2016, porque o Prefeito não encaminhou Lei especifica e confirmou-se o que Armando Rossafa Garcia já havia anunciado na semana passada ao Informamais que a situação financeira da Prefeitura não está favorável para reajuste salarial.
Em sua fala, o vereador oposicionista Evandro Mura (Solidariedade) declarou o voto a favor do reajuste de 25% do Abono, mas lamentou o não reajuste dos salários dos servidores. Com o panfleto das promessas de 2012 em mãos, Mura lembrou que a promessa de campanha do atual prefeito não será cumprida, que era a incorporação do Abono prometido na campanha de 2012. Mura lamentou também o não reajuste do Ticket que permanecerá em R$170,00
O vereador Sabão (PSDB), líder do partido na Câmara lamentou que a sessão fosse uma das mais tristes que ele participou ao longo dos seus três mandatos e disse que infelizmente votou favorável a lei de correção do Abono, porque queria votar também o reajuste dos salários. "Nosso grupo político é o que mais valorizou os servidores e neste ano fico triste em não manter essa tradição". Para Sabão "infelizmente faltou planejamento do governo que é de seu Partido”. Sobre a promessa de incorporação do Abono, Sabão também comentou que o prefeito preferiu manter reajustes nos três primeiros anos do que incorporar o Abono que se tornaria um prejuízo maior para as finanças municipais.
O vereador Vaguinho Lopes (PMDB) também fez declarações sobre o projeto de lei que aumentou em 25% o Abono e votou favorável fazendo críticas a decisão do Prefeito que não deu sinais de reajuste dos salários dos servidores. "É uma pena que a situação da Santa Casa seja a vilã da história para justificar a ausência de correção salarial", disse Vaguinho. Para o peemedebista é preciso pensar em uma reforma administrativa para equilibrar as finanças municipais.
Leandro Magoga que é funcionário público e pertence à bancada da situação, votou favorável a lei do Abono que vai aumentar em 25%, mas espera que dias melhores venha. Magoga (PSD) disse que ouviu do Prefeito que este ano está atípico, aumentando as dificuldades do município devido à crise que o país atravessa e não tem condições de fazer a correção de 10% nos salários, como foi o aumento do IPTU. Magoga também lamentou que o projeto não vá beneficiar os aposentados que são em torno de 180 famílias.
O Presidente da Câmara, Ortêncio Ramos Sobrinho (PT) falou da responsabilidade do atual governo que não concedeu reajuste de salários neste ano, apenas o abono será reajustado. Para o petista, o Prefeito não usa de ação eleitoreira para atender a justa necessidade dos funcionários. Ortêncio comentou na Tribuna que o aumento do Abono beneficiará a maior parte dos trabalhadores, os que recebem menos. "Dentro do contexto atual a equipe do Armando trabalhou de forma responsável para não comprometer o caixa da prefeitura", disse Ortêncio. O petista também se lembrou da politica de cortar gastos adotadas por Armando que já demitiu funcionários em comissão e também deixou de fazer festas como a FICCAP e o Carnaval.
Os vereadores Alcir Zaina, Bel Yoshida, Ronaldo Lima e Vaguinho da Saúde também seguiram na mesma linha, lamentando que o executivo não concedera reajuste de salários aos servidores, e também o prejuízo dos aposentados que não serão beneficiados pela Lei de ajuste do Abono em 25%. Ou seja, os aposentados ficaram sem qualquer reajuste em 2016.
Nas redes sociais alguns funcionários da ativa e inativos comentaram a sessão desta quinta feira, tecendo serias críticas a decisão do prefeito e a atuação dos vereadores:
“Abono não é salário...”.
“Os aposentados para a atual administração não teve valor.......Aposentados votam, e familiares também......”
“Que vergonha, cinto muito pelos funcionários públicos, foram tantas promessas? Lamentável!”
Nos três primeiros anos de Governo, o Prefeito Armando concedeu 18,42% de correção salarial. Veja:
2013
Lei nº 3.075, de 16 de maio 2013, concedeu revisão geral anual aos servidores públicos municipais da Estância Turística de Santa Fé do Sul, com a aplicação do índice de 6%.
2014
Lei nº 3.224, de 20 de maio de 2014, concedeu revisão geral anual aos servidores públicos municipais da Estância Turística de Santa Fé do Sul com a aplicação do índice de 6,19% .
2015
Lei nº 3.342, de 13 de maio de 2015, concedeu revisão geral anual aos servidores públicos municipais da Estância Turística de Santa Fé do Sul, com a aplicação do índice de 6,23% .
2016
Nenhum índice foi aplicado nos vencimentos dos servidores municipais. A Câmara aprovou a Lei numero 27/2016 que apenas reajustou em 25% os valores do Abono. Foi mantido o valor do ticket de R$170,00.
Câmara
Lógo após o encerramento da sessão extraordinária, os funcionários da Câmara Municipal de Santa Fé Do Sul fizeramreunião com o presidente e todos os vereadores. Os funcionário apresentaram reivindicação de aumento salarial de 10%. Por ser poder independente, o presidente pode aplicar o reajuste se o orçamento da Câmara abrir a possibilidade e não ultrapassara os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. O orçamento Vigente é de $1.450 milhão e nos três primeiros anos a Câmara devolveu em média R$200 mil ao final de cada legislatura. O Presidente Ortêncio colocou sua equipe administrativa para produzir estudos de viabilidade que incluia uma consulta ao Tribunal de Contas sobre a legalidade da reivindicação.