Foi publicado na última sexta-feira (18) a Resolução Normativa que dispõe sobre a concessão de Auxílio Alimentação aos empregados públicos do CONSAGRA – Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região dos Grandes Lagos, autorizando a conceder a seus empregados públicos o Auxílio Alimentação mensal, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).
O Conselho de Prefeitos aprovou a inclusão do benefício em Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 29 de agosto de 2018 e foi promulgada na semana passada, pelo Presidente do Consórcio Ademir Maschio, prefeito de Santa Fé do Sul.
Serão beneficiados todos os empregados efetivos, ou comissionados, que atuam na UPA e na CasaLar desde que estejam em pleno exercício do cargo, emprego ou função. Também serão beneficiados com o Auxílio Alimentação o servidor público cedido por um ente Consorciado desde que nomeadas pelo Consórcio através de Portaria.
Os empregados que tiverem sido suspensos disciplinarmente pelo período de suspensão, bem como aquele empregado que deixar de comparecer por 03 (três) dias durante o mês a que fizer jus ao auxilio alimentação, excetuando-se os portadores de doença infectocontagiosa, e, dengue, chikungunya e ou Zika Virus, e ainda o empregado que apresentar avaliação de desempenho insuficiente, não farão jus ao Auxílio Alimentação
O valor do Auxílio Alimentação não incorpora a remuneração do empregado e, não será computado para fim de pagamento de gratificação natalina (13º salário), férias e não constituirá base de cálculo para contribuição previdenciária.
Estes benefícios são custeados pelos repasses dos municípios consorciados, Santa Fé do Sul, Três Fronteiras, Santa Rita D’Oeste, Nova Canaã Paulista, Rubinéia e Santa Clara.
O CONSAGRA emprega 71 funcionários e além dos contratados de forma terceirizados conta com 04 operadores do Raio X, 13 na limpeza e portaria,11 médicos terceirizados, 05 SAMU que foram cedidos pelo município de Santa Fé do Sul e 03 no setor administrativo também cedidos pelas administrações municipais.