06/07/2016 06h18 - Atualizado em 06/07/2016 10h20

Santa Fé do Sul / Governo Federal empenha R$530 mil para Santa Casa.

Recursos são de emendas de Fausto Pinato (R$130 mil) e Aloysio Nunes (R$400 mil)

O Ministério da Saúde empenhou R$530 mil para a Santa Casa de Santa Fé do Sul na última semana de transferência de recursos antes das eleições municipais de 2016. A lei Eleitoral proibe a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou destinação ao SUS (art. 25, LRF).


Está publicado no Portal da Transparência, com data de 29 de junho de 2016, ol empenho de três emendas, sendo duas do Senador Alysio Nunes Ferreira Filho (PSDB) e uma do Deputado Federal Fausto Pinato (PP).


As três emendas empenhadas somam R$530 mil e deverão ser transferidas até o dia 31 de dezembro de 2016. Os valores serão destinados  aquisição de equipamentos e material permanente para a unidade de atenção especializada em Saúde, a fim de fortalecer o atendimento do SUS e a estruturação da unidade.
Fonte: (http://www.portaltransparencia.gov.br/despesasdiarias/)