Não se pode oficializar a Kalli Produções e Eventos de Santa Fé do Sul como a empresa que irá realizar a Festa de Junho que irá substituir a cancelada FICCAP 2015, mas a empresa de Fabio Whitaker foi quem apresentou a maior proposta para utilizar o recinto “Rodolfo Abdo” para realização de shows e rodeios no período de 23 a 27 de junho. Fábio Whitaker ofertou $12.100,00 pelo uso do recinto da FICCAP.
As outras propostas foram: R$8.167,65 da VMG Produções de Rio Preto e de R$9.000,00 da empresa Prates e Prates de Pereira Barreto.
A Concorrência Pública realizada pela Prefeitura de Santa Fé do Sul parecia estar perto do fim, mas a empresa VMG de São José do Rio Preto já adiantou e pediu para constar em ata que vai entrar com recurso na Comissão de Licitação e irá alegar que a composição do “envelope proposta” da Kalli está faltando documentos. “Gostaria que constasse em ata que a VMG irá entrar com recurso porque a proposta vencedora está faltando documento, mas não sei declarar quais seriam esses documentos”, declarou o representante da empresa Marcio Leandro Lopes. Fabio Whitaker não comentou a decisão da VMG e não falou sobre o de que forma ele pretende fazer a festa e nem mesmo o nome que será dado ao evento. Whitaker falou em convocar a imprensa para uma entrevista coletiva.
Ao ser abordado pelo Informamais, Marcio Lopes disse que “não é contra a realização da Festa”, mas que decidiu entrar com recurso após comparar os envelopes dos outros “envelopes propostas” continham cerca de três ou quatro folhas enquanto que o envelope da Kalli tinha apenas uma, e não havia carimbo de sua empresa (do CNPJ) e falou em favorecimento.
Perguntado sobre o protocolo do referido recurso, se poderia desistir do mesmo, Marcio que representava a VMG Produções durante a sessão de Licitação realizada na tarde desta quarta feira (13), disse que vai se reunir com o senhor Olegário de Paula do Nascimento para apresentar ou não o recurso. O prazo termina dia 20 de maio, quarta feira.
Durante a fundamentação do recurso pelo representante da VMG Produções, a Comissão de Licitação informou ao requerente que o Edital não prevê que o envelope proposta contenha documentos e o alertou sobre o Art. 93 da Lei 8.666 que se refere a Impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório e a pena prevista nestes casos é de detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.
Segundo o Edital o “envelope 2 de proposta comercial deve constar o numero da Concorrência (nº . 01/2015) para a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul-SP, Comissão Especial de Licitação; O envelope deve conter a denominação social: inserir com CNPJ: inserir.
Sobre o item de apresentação dos envelopes propostas o tem 3.3. Não serão aceitos documentos enviados por fax ou correio eletrônico. 3.4. Os envelopes somente serão aceitos pela Comissão Especial de Licitação se protocolizados na data, local e até o horário estipulado no subitem 3.1, independentemente da data e horário da postagem ou da remessa. 4. FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS 4.1. As solicitações de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviadas em até 02 (dois) dias úteis anteriores à data limite para a entrega dos envelopes de “Documentação de Habilitação” e de “Proposta Comercial”. Os referidos esclarecimentos poderão ser encaminhados para o e-mail licita@santafedosul.sp.gov.br ou poderá ser entregues diretamente na Comissão Especial de Licitação, nas dependências da PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SANTA FE DO SUL-SP, situada na Avenida Conselheiro Antonio Prado, 1616, centro, no horário de 9h00min as 17h00min. O Prazo se encerrou no dia 24 de abril de 2015.
