Está na Câmara de Vereadores de Santa Fé do Sul o Projeto de Lei que dá nova redação e acrescenta novas regras na Lei nº 3.708, de 19 de abril de 2018 que trata sobre licença-saúde ou gozo de benefício de auxílio doença e o direito ao benefício do ticket alimentação.
Para o executivo as alterações propostas, pretendem coibir o aumento excessivo de licença saúde, e que essas faltas, estariam acarretando prejuízo ao bom andamento do serviço.
A proposta visa enfrentar a e minimizar os danos causados pelas faltas, valorizando os servidores públicos que exercem suas atividades observando as boas práticas estabelecidas ao serviço público, fazendo jus aos aos benefícios que recebem e assim garantir a manutenção do padrão de qualidade dos serviços públicos prestados à comunidade santafessulense.
Com a proposta o funcionário com mais de 3 (três) dias de registro de licença-saúde ou gozo do benefício de auxílio-doença, o servidor não receberá o ticket alimentação.
A Lei garante o ticket nos casos decorrentes de acidente de trabalho, doenças contagiosas e os portadores de doenças consideradas graves.
Também deixarão de receber o benefício o servidor que registrar falta disciplinar punida com advertência, repreensão ou suspensão e os eventuais casos em que os servidor estiver preso ou detido, ou seja auxílio-reclusão, também deixará de recebê-lo.
Diante da grande repercussão da matéria entre os funcionários públicos municipais, o Projeto de Lei que deu entrada há quinze dias na casa legislativa, foi pedido vista na primeira tentativa de aprovação da Lei. Na sessão ordinária desta terça-feira (23), o PL não deverá entrar na pauta ficando para primeira sessão do mês de novembro
Atualmente cerca de oitenta servidores da Prefeitura estão afastados por força da licença saúde.
Na tarde de segunda-feira (22), a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santa Fé do Sul, se manifestou em relação ao referido Projeto de Lei 121/2018.
Para o sindicato o "assunto é de extremo interesse de toda categoria e já está mobilizando em relação a discussão.
O Presidente da Câmara Municipal, Marcelo Favaleça e o vereador Evandro Mura, e o servidor Marcio Santos estiverem reunidos na sede do Sindicato com o Presidente Sr. José Luis, para tratarem do assunto, que está com pedido de vistas apresentado pelos vereadores Mura e Rollemberg aprovado por unanimidade pelos demais vereadores.
Já está agendada para o dia 30 de outubro uma reunião com toda diretoria do SINDICATO e Vereadores para se posicionarem sobre as novas regras propostas.