A Advogada Luzia Guerra protocolou no Ministério Público em Santa Fé do Sul uma representação solicitando ao representante do MP providências da Provedoria da Santa Casa de Misericórdia, do Prefeito e do Secretário de Saúde do município quanto a “paralisação” do atendimento do Centro de Diagnóstico por Imagem (CDI).
Na sua representação, Luzia Guerra se baseia nas declarações feitas na imprensa no dia 24 de julho pelo médico Hassan Youssef Moussa Filho, radiologista responsável pelo CDI, há mais de 10 anos, que comunicou o encerramento das suas atividades no dia 15 de agosto. Hassan disse que a Vigilância Sanitária Estadual, com sede em Jales, notificou a Santa Casa, da necessidade do médico radiologista responsável ter qualificação especial para prestar o serviço e de prazo para que fossem tomadas providências. Moussa Filho confirmou que não é especialista e que não consegue convencer nenhum profissional a se mudar para Santa Fé do Sul para se associar ao serviço.
O CDI da Santa Casa faz cerca de 30 mil atendimentos por ano sendo que 60% são de pacientes do Sistema Único de Saúde – SUS. A advogada alega ao MP que o fechamento do CDI vai causar inúmeros prejuízos à saúde dos munícipes da comarca já que o serviço é referencia regional.
No dia 29 de julho a advogada, acrescentou na representação inicial que nada foi feito pelas autoridades que deixaram a situação chegar ao “fundo do poço”, mesmo sendo alertados pelo radiologista Hassan Moussa Filho, que teria procurado as autoridades competentes e não obteve respostas. Para a advogada diante da gravidade do problema “ houve omissão clara das autoridades” e pede ao MP que seja tomada alguma providências de caráter emergêncial.
A representação também informa a Promotoria da repercussão negativa da notícia veiculada na imprensa de que a Santa Casa está sem o Certificado de Utilidade Pública Estadual, o que está impedindo o único hospital da cidade de receber repasses do governo estadual, e que segundo ela as autoridades negligenciaram sobre tal situação “e agora a população é quem paga pela negligencia”.
A representação também pede providências, quanto ao funcionamento da UPA – Unidade de Pronto Atendimento que está sem os serviços do SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, que seria um dos requisitos necessários para o funcionamento desse tipo de atendimento.
Luzia Guerra solicita ao MP que convoque as autoridades municipais, prefeito, secretário e provedoria, para que assinem um TAC – Termo de Ajuste de Conduta com prazo improrrogável de cumprimento sob algumas penalidades a serem determinadas pelo Ministério Publica.