O Diretor Presidente do Santafeprev, Ronaldo Salvini foi ouvido no início desta semana pelo Promotor Horival Marques no inquérito que investiga a composição dos quadros comissionados nas esferas de governo municipal; prefeituras, câmaras, autarquias e fundações em toda a Comarca.
O Objetivo do inquérito é apurar eventuais abusos nas nomeações de servidores em cargos comissionados em funções que não são compatíveis com a nomeação.
A partir destas investigações, a Promotoria está sugerindo um Termo de Ajuste de Conduta para reparar os eventuais excessos nas administrações públicas. A principal medida verificada nestes TACs é a extinção de cargos e exoneração de funcionários contratados.
Após audiência com o Promotor Horival Marques, no caso do Instituto de Previdência Municipal - Santafeprev o inquérito foi arquivado por considerar que naquela autarquia todos os cargos comissionados estão ocupados por servidores efetivos, estando de acordo com a Lei Complementar Nº 300, de 09 de dezembro de 2015.
Os cargos em comissão existente no Instituto de Previdência são Diretor Presidente, Diretor de Orçamento e Contabilidade, Diretor Financeiro e Diretor de Benefícios, todos ocupados por servidores efetivos.