21/09/2015 12h16 - Atualizado em 21/09/2015 12h23

Santa Fé do Sul / Multa para quem usar cerol em linha de pipa será de R$480,45

Vereadores alteram Lei Municipal que já está em vigor na cidade

Os vereadores Alcir Zaina (PSDB), Ronaldo Lima (DEM) e Fabio dos Reis Vicenzi (PSDB) apresentaram e aprovaram na última sessão ordinária da Câmara de Santa Fé do Sul, o Projeto de Lei número 067/2015 que dá nova redação a Lei Nº 2602, de 29 de julho de 2009 que proíbe a comercialização e utilização de cerol ou qualquer tipo de produto semelhante que possa ser aplicado em linhas de “papagaios” ou “pipas” no município.

Os vereadores propuseram alteração no artigo terceiro que estabelece multa de 3,0 UFM, R$480,45 – Unidade Fiscal do Município e apreensão do material.

A Lei também prevê que o Executivo através da Guarda Civil Municipal, fiscalize o cumprimento da lei a aplicação das penalidades previstas, e também por meio de convênio permitirá que a Polícia Militar, Polícia Ambiental e Corpo de Bombeiros também auxiliem na fiscalização.

O cerol tem provocado um grande número de acidentes em todo o país, causando lesões corporais principalmente em motociclistas na região do pescoço. Recentemente em Santa Fé do Sul as vítimas foram as Araras Canindé que morreram após serem atingidas pelas linhas cortantes.