A audiência pública realizada no final do mês de setembro para avaliação do cumprimento das metas fiscais nos oito primeiros meses do ano de 2016, demonstrou que o município R$95,5 milhões de reais. Superávit orçamentário já de R$,7,6 milhões, fataldno quatro meses para encerrar o mandato de Armando Rossafa Garcia e Elena Rosa.
O município superou os 15% previstos para investir na saúde e já chega a mais de 28% (exigido é de 15%), que foi impulsionado pelos quase R$2 milhões já repassados para a Santa Casa. Na educação a prefeitura ja superou os 28% (eigido é de 25%)de investimentos no setor, a folha de pagamento está em 52,25% (limite é de 54%). A divida municipal ultrapassa os R$11 milhões.
Receitas
Segundo os apontamentos da equipe econômica realizado no dia 30 de setembro, a prefeitura que tem uma previsão de arrecadação no ano todo de R$84.045.600,00, já contabilizou em seus cofres montante de R$65.285.147,69, ou seja, 77,67% do previsto. A FUNEC que tem uma previsão anual de R$24.666.500,00, registrou arrecadação de R$17.208.708,14, (69,76%). O SAAE que tem o menor orçamento do município, prevê uma arrecadação em 2016 de R$7.088.953,00, e já registrou o recebimento de tarifas no valor de R$4.847.813,92, (68,38%). O instituto de previdência municipal SantafePrev, tem uma receita prevista para o ano todo de R$12.317.000,00 e já contabilizou receita de R$8.241.112,08, (66,90%). A Audiência pública demonstrou que o município já recebeu 74.60% de sua receita que é de R$128.118.053,00. Assim, de forma consolidada, o Município arrecadou até o 2º Quadrimestre o montante de R$95.582.781,83.
São incluídas as receitas de impostos municipais e estaduais, transferências dos governos estadual e federal, tarifas (SAAE) e mensalidades da FUNEC.
Despesas
Comparando a Receita Arrecadada de R$ 95.582.781,83 com a Despesa Liquidada R$ 87.897.460,60, o município obteve até o segundo quadrimestre de 2016 um Superávit Orçamentário de R$ 7.685.321,23.
Desde o início do ano a Prefeitura empenhou R$74.999.161,78, liquidou R$61.722.037,13 e pagou R$58.900.445,23. A FUNEC empenhou R$17.984.623,33, Liquidou R$ 16.388.802,66 e Pagou R$14.877.229,47. O SAAE tem empenhado R5.282.237,21, liquidou R$4.584.476,08 e já pagou R$4.359.167,57 de despesas corrente. O SantafePrev empenhou R$4.489.454,75, liquidou R$4.456.318,49 e pagou R$4.438.232,28. O total das despesas empenhadas do município é de de R$103.502.815,82, já foi liquidada: R$ 87.897.460,60 e pagos R$83.319.883,54.
Divida Pública
A dívida contratual consolidada do município de Santa Fé do Sul, conforme relatório do segundo quadrimestre (2016), soma R$11.117.984,07. Somente a Prefeitura possui uma dívida de R$7.937.867,95 e da Funec é de R$3.180.116,12.
Comparando o valor da dívida consolidada com o valor da Receita Corrente Líquida dos últimos 12 meses (R$ 119.894.207,24), nota-se que a dívida consolidada do Município
está em 9,26% da sua Receita, estando abaixo, portanto, do limite legal que é de 120% da Receita Corrente Líquida.
Gastos com Funcionalismo
A despesa com o Pessoal total e consolidada, acumulada até o final do quadrimestre, compreendendo, portanto, o período de 1 de setembro de 2015 a 31 de agosto de 2016, no valor de R$ 62.640.832,14 que comparada a Receita Corrente Líquida do mesmo período no valor de R$ 119.894.207,24, atingiu o percentual de 52,25%, ficando abaixo do Limite Máximo (artigo 20 LRF) de 54%, e acima do Limite Prudencial (par. Único art. 22 LRF) de 51,30%.
Prefeitura e Santafeprev gastou no período R$43.563.108,39, 49,68% de uma receita liquida de R$87.686.847,76. A Funec gastou R$16.123.593,09, 64,24% de uma receita liquida de R$25.099.971,68. O SAAE gatou com funcionários R$2.954.130,66, 41,56% de uma receita liquida de R$7.107.387,80. Portanto considerando sua receita liquida de R$119.894.207,24, o município gastou com funcionários o montante de R$62.640.832,14, 52,25%.
Gastos com Educação
O total de recursos próprios aplicado na manutenção e desenvolvimento do ensino no segundo quadrimestre foi na ordem de R$10.735.567,53, o
que representa uma aplicação de 28,37%. Este índice é o comparativo a Receita Resultante de Impostos no valor de R$ 37.842.754,08.
Quando comparado com a receita do FUNDEB a aplicação nos profissionais do magistério, foi no valor de R$8.392.459,02, sendo que a receita recebida do FUNDEB (incluindo rendimentos) foi de R$ 11.042.726,41. Conclui-se que atingiu o percentual de 75,99%, quando o limite mínimo é de 60%. No que se refere ao gasto geral do FUNDEB que foi de R$10.977.348,38, comparado a receita, atinge o percentual de 99,40%, tendo cumprido, portanto o mínimo de 95% dentro do exercício.
Gastos na Saúde
Os gastos com a saúde no 2º Quadrimestre atingiram a importância de R$ 17.405.289,98, subtraído os valores das transferências de recursos vinculados R$ 6.614.244,18, os gastos com recursos próprios (tesouro) foram de R$ 10.791.045,80, que comparado com a receita de impostos, para efeito de cálculo, no valor de R$ 37.842.754,08, atingiu o índice de aplicação de 28,51%, acima, portanto, do limite mínimo legalmente exigido de 15%.
Duodécimo da Câmara Municipal
O Art. 29-A da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional 58/2009 determina que o total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar percentual de 7% para municípios com população de até 100.000 habitantes, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências.
Nos primeiros meses do ano de 2016 foram repassados para a Câmara Municipal o total de R$968.000,00, de uma previsão de R$1.452.000,00, ou seja 3,11%. Se fosse considerar as regras, o legislativo santafessulense teria direito a um repasse anual de mais de R$3,2 milhões, considerando a arrecadação de impostos e transferências que foi de R$46.645.711,31, já com as deduções.
Com base nos demonstrativos apresentados, segundo a equipe econômica da Prefeitura, o município de Santa Fé do Sul apresentou o cumprimento das Metas Ficais no segundo quadrimestre de 2.016.