24/12/2019 11h40 - Atualizado em 24/12/2019 11h40

Santa Fé do Sul / Município fechará 2019 com aumento no Índice de Participação do Município IPM

Em três anos arrecadação aumentou 10% e o repasse de 2019 será de R$20,7 milhões , só o ICMS será de R$14,7 milhões.
Com depósito realizado nesta terça-feira (24), valor destinado às prefeituras em dezembro sobe para R$ 1,8 bilhão
O Governo do Estado de São Paulo transfere nesta terça-feira (24) R$ 776,63 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 16 a 20 de dezembro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
 
Parcela depositada nesta terça-feira (24) para a Prefeitura de Santa Fé do Sul é de R$398.507,43 e ainda restará mais um repasse que será R$557.076,14. Considerando os três repasses do mês, o município irá contabilizar somente em dezembro do índice de participação relacionado ao ICMS um total de R$1.204.961,24. Em 12 meses a arrecadação decorrente do ICMS será de R$14.763.753,06.

O Município também recebe os recursos de IPVA, Royalties e IPI que somados ao ICMS, Santa Fé do Sul contabilizará uma arrecadação em relação a estes tributos no valor de R$20.795.271,44
ICMS - R$14.763.753,06.
IPVA 2019 - R$5.834.842,91
Fundo de Exportação - IPI - 2019 - R$108.962,21
Royalties - Compensação Financeira sobre Exploração de Gás, Energia Elétrica, Óleo Bruto - R$87.713,27.

IPM sobe 10.13% em três anos
 
2018
Em três anos, o Indice de Participação do Município de Santa Fé do Sul aumentou 10,13%, R$2.106.931,44?.
Compare os valores arrecadados em 2017 e 2018
ICMS 2018 - R$12.947.200,50
IPVA 2018- R$5.546.892,37
IPI 2018 - R$103.964,92
Royalties - R$90.282,97
Total arrecadação do IPM - Índice de Participação do Município 2018 - R$18.688.340,76
 
2017
ICMS 2017 - R$12.237.545,51
IPVA 2017 - R$ 5.151.915,49
IPI 2017 - R$88.123,13
Royalties - 2017 - R$60.141,50
Total arrecadação IPM - Índice de Participação do Município 2017 R$17.537.725,63

Os depósitos semanais do ICMS são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios .
 
Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.
 
Índice de Participação dos Municípios
 
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).

(fonte - Secretaria da Fazenda e Planejamento - SP)