Durante os dez meses (janeiro a outubro) de 2016, Prefeitura de Santa Fé do Sul não deve ter prejuízo ou repasse a menor do Fundo de Participação dos Municípios. Esta constatação surge a partir de pesquisa do site informamais no site Tesouro Nacional –TN que aponta que nos primeiros dez meses de 2015, o governo federal transferiu de forma parcelada o montante de R$11.883.000,00 enquanto que no mesmo período de 2016, considerando que a data de hoje (26/10) a união não lançou o repasse do terceiro decênio, Santa Fé do Sul já contabilizou o repasse de R$11.827.000,00 Em 2015, o terceiro repasse de outubro/2015 foi de R$354.136,17. Se manter essa média, o montante do repasse da união saltará para R$12.181.000,00, ou seja, R$298.000,00 a mais. (veja quadros abaixo dos repasses oficiais do TN)
Total: 12 meses 2015 = R$15.121,543,00 - Fonte: Tesouro Nacional
Segundo notícia veiculado pelo Jornal “Estadão”, em São Paulo, 402 prefeituras registram déficit. A crise se agravou porque os prefeitos contavam com R$ 99 bilhões de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2016, mas a previsão é que esse valor não chegará a R$ 84 bilhões no fim do ano. A queda das transferências da União é mais dramática para Estados do Nordeste e Norte do País, onde boa parte das prefeituras depende desse dinheiro.
A Parcela das receitas federais arrecadadas pela União (FPM) é repassada aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. O rateio da receita proveniente da arrecadação de impostos entre os entes federados representa um mecanismo fundamental para amenizar as desigualdades regionais, na busca incessante de promover o equilíbrio sócio-econômico entre Estados e Municípios.
Fonte: Tesouro Nacional
Cabe ao Tesouro Nacional, em cumprimento aos dispositivos constitucionais, efetuar as transferências desses recursos aos entes federados, nos prazos legalmente estabelecidos.
Dentre as principais transferências da União para os Estados, o DF e os Municípios, previstas na Constituição, destacam-se: o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); o Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados - FPEX; o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb; e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR.