Os nove vereadores eleitos de Santa Fé do Sul, da 16ª Legislatura vão se reunir hoje (14) na sede do Plenário “João Alfredo do Amaral Ribeiro” para discutir 12 projetos do executivo, dentre eles estão: Refis para devedores da FUNEC e SAAE, autoriza terceiros a utilizar a “marca” FICCAP, que regulamenta a limpeza periódica dos terrenos sem construção com aplicação de multas leve à graves àqueles que descumprirem a Lei. Também serão votados quatro projetos de abertura de crédito adicional para suportar os gastos previstos no orçamento, para atender execução de convênios com o Estado e a União.
Os vereadores também votarão alteração na redação da Lei define a composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar. O novo conselho não terá representante da Câmara. Os vereadores votarão também a alteração na formação do Conselho do Pró-Empresa que baseado em um parecer do IBAM – Instituto Brasileiro da Administração Municipal que desobriga a participação de um membro do legislativo. O referido Conselho terá apenas representantes da Associação Comercial, Sindicato Rural e dois membros do executivo e o presidente do Conselho será nomeado pelo prefeito com mandado de quatro anos.
Ainda sobre a formação de Conselhos, o do Meio ambiente também terá nova composição sem a presença dos vereadores. A nova redação da Lei instituída em 2007 terá representantes de várias secretarias municipais, e da sociedade civil como representantes da OAB, ONGs, comercial e empresaria e da saúde.
Os novos vereadores também terão que discutir a ampliação da área urbana do município.
A sessão será presidida pelo vereador Marcelo Favaleça (PSD), secretário Renato Ferraz (PSDB), Aniceto Faccioni (PSDB), vice-presidente. Integram o legislativo santafessulense Evandro Mura (SD), Jhonatan Magalhaes (SD), José Rolemberg (PMDB), Leandro Magoga (PSD), Zé Emido (PRB) e Ronaldo Lima (DEM).
São aguardados vários requerimentos e indicações de autoria dos vereadores.