A partir de 2015 a Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul voltará a exigir que donos de lotes vagos construam calçadas e muros de 0,50 cm de altura.
A Câmara aprovou a Lei Completar nº 149/2014 que altera os incisos VI e VII do Art. 112 da Lei Complementar nº 111de 25 de julho de 2006 que dispõe sobre o Plano Diretor do Desenvolvimento Sustentável de Santa Fé do Sul.
A lei obriga os donos de lotes a realizarem pavimentação em concreto nas calçadas com dois centímetros de espessura e a “testada” dos lotes deverão ter altura de 0,50 centímetros na divisa do passeio público.
A lei prevê que em lotes vagos situados em avenidas a altura do muro deverá de 1,50 cm.
Segundo a prefeitura a medida irá garantir segurança, acessibilidade e bem estar da população especialmente dos pedestres, proporcionando organização, limpeza e uma barreira sanitária que integre sutilmente o meio ambiente, na fauna e o meio urbano.
A Secretaria de Obras será a responsável pela fiscalização das obras que deverão ser realizadas imediatamente pelos donos de lotes na cidade.