A operação “Direção Segura” foi instituída em São Paulo em 8 de fevereiro de 2013 com caráter preventivo, educativo e fiscalizatório, objetivando prevenção e repressão da prática de infrações de trânsito, em especial a direção sob influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.
Em Santa Fé do Sul a Operação aconteceu na noite de sábado e início da madrugada de domingo, 13 e 14 de abril e contou com a participação da Polícia Militar, Polícia Civil, DETRAN, Médico Legista do Instituto de Criminalística e Guarda Municipal.
Segundo Tenente J. Perez, da Polícia Militar a Operação Direção Segura “foi parcialmente prejudicada pela chuva”.
Balanço
O resultado da Operação foi de 15 infrações de trânsito por embriaguez, 8 condutores cometeram infrações que também configuraram crime de embriaguez e foram conduzidos até a Delegacia, 11 CNH – Carteira Nacional e Habilitação foram 11, além de outras 8 infrações relacionadas ao trânsito, totalizado 23 infrações registradas.
Durante a Fiscalização os agentes que trabalhavam na Operação após revista em um dos veículos abordados, foram encontradas 06 trouxas de maconha e 12 comprimidos de ecstasy. O dono da droga era um menor de idade que que foi conduzido a base móvel da Polícia Civil que estava no Local e registrado o Ato infracional de Tráfico.
A Lei Seca
Segunda a Lei de Trânsito Brasileira é proibido dirigir sob a influência de álcool, e qualquer quantidade da substância no organismo caracteriza essa condição.
Na abordagem da Lei Seca 2019, o motorista que soprar o bafômetro e o resultado der positivo, o condutor é multado de acordo com o artigo 165 do CTB. Se houver recusa ao teste do bafômetro, o motorista é multado de acordo com o artigo 165-A do CTB.
Em ambos os casos a multa de R$ 2.934,70 e gera a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Se a infração for cometida novamente em 12 meses, a multa dobra, chegando a R$ 5.869,40.
De acordo com o Art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro, o motorista em algumas situações ainda corre o risco de ser configurado crime de trânsito.
Uma novidade recente, trazida pela Lei Nº 13.546, publicada em dezembro de 2017, é que os motoristas que praticam homicídio no volante e estiverem embriagados terão uma pena maior – de cinco a oito anos de reclusão.
Neste artigo você vai saber tudo sobre a Lei Seca 2019, o que diz a Lei, quando a multa é injusta, como você pode fazer para recorrer, evitar 7 pontos na CNH e não pagar a multa.
