O Programa Direção Segura – ação coordenada pelo Detran.SP para a prevenção e redução de acidentes e mortes no trânsito causados pelo consumo de álcool combinado com direção realizou no último sábado (19) em Santa Fé do Sul, 153 testes de alcoolemia (bafômetro), 02 pessoas foram autuadas por recusa em fazer o teste ( ART. 277), 13 autuações por embriaguez ao volante ( ART. 165), 05 crimes de trânsito (ART. 306) que foram enviados para a Central de Polícia Judiciária, 15 CNHs foram recolhidas, 05 carros recolhidos ao pátio e 01 moto recolhida ao pátio.
Os condutores foram autuados por embriaguez ao volante ou recusa ao teste do etilômetro e terão de pagar multa no valor de R$ 2.934,70, além de responderem a processo administrativo no Detran.SP para a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Havendo a recusa de realizar o teste, pode o agente de trânsito indicar a existência de “notórios sinais de embriaguez, excitação ou torpor apresentados pelo condutor” e, assim, caracterizar a infração administrativa prevista no artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro, que diz: “dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência”.
Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência é uma infração - gravíssima;
Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência: Penas - detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automo.
Se condenado, poderá cumprir de seis meses a três anos de prisão, conforme prevê a Lei Seca, também conhecida como “tolerância zero”.
Se constatar 6 decigramas (ou 0,6g) de álcool por litro de sangue (ou 0,3 miligramas de álcool por litro de ar alveolar), isso, por si só, já configura o crime. Penas – detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
AÇÃO INTEGRADA
O Programa Direção Segura integra equipes do Detran.SP, das polícias Militar, Civil, Guarda Municipal e Técnico-Científica. Pela Lei Seca (lei nº 12.760/2012), todos os motoristas flagrados em fiscalizações têm direito a ampla defesa, até que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seja efetivamente suspensa. Se o condutor voltar a cometer a mesma infração dentro de 12 meses, o valor da multa será dobrado.
