24/10/2019 16h22 - Atualizado em 24/10/2019 16h22

Santa Fé do Sul / Oposição pede vistas, mas Câmara aprova financiamento de R$3 milhões para Unifunec

Recursos serão destinados para aquisição de equipamentos como novas cadeiras odontológicas e de reforma dos campis.
A Câmara Municipal de Santa Fé do Sul aprovou a Lei Nº 3.921, de 23 de outubro de 2019 que será sancionada pelo Prefeito Ademir Maschio que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais, que serão destinados a aquisição de equipamentos e realização de obra de infraestrutura para o Centro Universitário UNIFUNEC.
 
O Poder Executivo oferecerá como como garantia para pagamento de amortização, juros e tarifas bancárias e outros encargos da operação de crédito, cotas de repartição das receitas tributárias, FPM – Fundo de Participação dos Municípios e ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
 
A discussão sobre a referida Lei ganhou tons polêmicos durante a sessão da última terça-feira (22), quando os vereadores da "oposição", Evandro Mura (SD) e José Rollemberg (MDB) fizeram "pedido de vistas", que foi rejeitado pela maioria dos vereadores, 7 votos a 2.
 
Os oposicionistas justificaram "as vistas" ao Projeto, em razão de que não receberam respostas a um requerimento enviado a Instituição solicitando diversas informações, dentre elas uma prestação de contas do valores que foram financiados anteriormente, no valor de R$2 milhões.
 
Rollemberg (MDB) votou contrário a Lei do Financiamento para a Unifunec, e ao usar a palavra relembrou que a Prefeitura já havia contrato empréstimo de R$2 milhões para renovar a frota de veículos, de R$7 milhões, onde parte destes, R$2 milhões foram destinados a instituição de ensino. Com novo pedido de financiamento, o montante financiado chega a R$11 milhões, informou Rollemberg em tom de preocupação.
 
"O Unifunec tem capacidade de gerir com suas próprias receitas, e acredito que os investimentos poderiam ser feitos com suas próprias arrecadações", disse o vereador que lembrou que a Unifunec "já arrecadou em 2019 o montante de R$28 milhões, e que é superavitária, e pode se manter com as próprias pernas", e sugeriu que a Instituição adote medidas de corte de gastos desnecessários e não comprometa as administrações futuras com um novo financiamento.
 
O voto contrário de José Rollemberg, foi por falta de informações da administração da Faculdade e sem o parecer dos conselheiros da instituição e chamou a atual administração de "um governo financiado de Santa Fé do Sul para conseguir alguma coisa de bom para a população".
 
Mura engrossou o voto contrário ao novo financiamento para UNIFUNEC, lamentando o momento ruim do governo, afirmando "que estão financiando o final do governo municipal". O vereador continuou justificando seu voto, demonstrando preocupação com os atrasos dos pagamento obrigatórios com o Fundo de Previdência, como aporte, financiamento e a parte patronal. "Somos contrários ao Projeto, porque ainda não obtivemos as respostas sobre as formas de investimento adotados com o financiamento anterior,e voto contrário".
 

Marcelo Favaleça (PSD) respondeu ao discurso do vereador emedebistas, afirmando ser favorável ao Projeto que entrou em sessão anterior, e ficou na casa durante 15 dias para tirar dúvidas sobre o pedido do novo financiamento de R$ 3 milhões. Favaleça disse que no período que antecedeu a votação da última terça-feira, esteve no Unifunec buscando informações e tirando suas dúvidas, que foram sanadas com as respostas obtidas e que teve a aprovação dos Conselheiros da instituição.
 
"Não trata de endividamento, e sim investimento na qualidade de ensino do Unifunec", defendeu Marcelo.

Marcelo respondeu aos vereadores que votaram contra o Projeto, e que alegaram que os financiamentos estão promovendo um endividamento do município e disse que quando o ex-prefeito Toninho Favaleça assumiu a Prefeitura o endividamento do município representava mais de 65% do orçamento da época.
 
Favaleça trouxe a informação que o atual Prefeito Municipal Ademir Maschio assumiu o governo com o índice de endividamento era de 12% e com estes novos financiamentos, irá subir para 15%, portanto 50% inferior aos endividamentos de cerca de 12 anos atrás, e que foram quitados em grande parte. O Permitido para endividamento é de até 120% do orçamento do município, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
 
Marcelo justificou seu voto favorável ao Projeto, porque o Financiamento vai gerar uma parcela de R$38 mil aos cofres municipais, que é perfeitamente possivel de ser liquidado e que trata-se de uma iniciativa que irá trazer benefícios para os Cursos do Unifunec e seus alunos.
 
Em sua fala, o vereador da situação também informou o destino dos recursos do empréstimo que fora autorizado. Serão comprados 115 cadeiras odontológicas da clinica de odontologia, 1600 cadeiras universitárias padrão novo, 50 aparelhos de ar condicionados de 80 mil BTUs, sistema de identificação-catraca, 30 datashow, 30 telas de projeção, reforma da quadra do campus 3, melhoramento de salas.