O Prefeito da Estância Turística de Santa Fé do Sul enviará a Câmara Municipal o Projeto de Lei Orçamentária Anual até o próximo dia 31 de outubro e o mesmo deverá ser devolvido para sanção até o dia 15 de dezembro de 2018 e de acordo com as regras vigentes a LOA-2019 tem que ser apresentada em Audiência Pública onde a população em todos os seu segmentos têm a oportunidade de se manifestar e reivindicar para que o dinheiro público possa ser bem aplicado visando o bem da coletividade.
Na noite desta segunda-feira (22) o Prefeito Ademir Maschio, o Vice Alcir Zaina, seus secretários e a equipe técnica (econômica) fizeram a apresentação dos números para elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA 2019.
A AP acon teceu na sede da Câmara Municipal no "Plenário João Alfredo do Amaral Ribeiro", e além dos representantes da prefeitura, também compareceram os vereadores Marcelo Favaleça, Evandro Mura, Leandro Magoga e José Rollemberg e o presidente da FUNEC Aderval Morreti.
Na plateia estavam Hissao Yoshida do lar dos Velhinhos, Conceição Lizidati do GAVAS - Grupo de Apoio a Vida Animal e o presidente da APAE Arnaldo Poleto, dentre outros.
Na abertura da Audiência Pública o Prefeito Ademir Maschio fez uma previsão não muito otimista para os próximos anos de governo, segundo ele "os repasses do estado e governo federal estão diminuindo de forma significativa, e as obrigações financeiras aumentando diariamente, reclamou o prefeito.
Para ele os custos de folha de pagamento, os intermináveis reajustes de combustível e energia elétrica além da manutenção de serviços essenciais na saúde (21% do orçamento), Educação (28% do orçamento) e auxílio para a Santa Casa, que são prioridades acabam inviabilizando os investimentos em infraestrutura, lazer e também no social.
Ademir se mostrou frustrado em ter que adotar medidas impopulares, mas necessárias como organizar o funcionamento da máquina administrativa como ajustar funcionários que estão em desvios de função e até fazendo demissões de servidores contratados (TAC com o Ministério Público) e cortando gratificações salariais dos funcionários efetivos que ajudam a administrar a cidade.
Para o prefeito a expectativa é de que os novos governos olhem de forma diferente para os municípios e aumentem os repasses de impostos que são produzidos nas cidades.
A LOA 2019 para o ano que vem considerando todas as esferas do governo municipal, SAAE, FUNEC, Câmara e Santafeprev está prevista R$162,4 milhões, um acréscimo de R$6,589 milhões (4,22%) em relação 2017. Os números foram apresentado pela diretoria de Contabilidade Ane Kelly dos Santos
Prefeitura Municipal:
O orçamento da Prefeitura Municipal será de R$ R$97,2 milhões. A previsão é que sejam arrecadados R$64,8 milhões do tesouro municipal, R$19,8 repasses do Estado e R$14,3 do Governo Federal.
As receitas previstas de impostos e transferências é de R$67,1 milhões, e as previsões de aplicação de 28,27% na Educação (R$18,9 milhões), na Saúde 21,29% (R$14.3 milhões) e com a Folha de Pagamento 45,24% (R$44.7 milhões), as despesas de pessoal com a FUNEC estão apartados destes valores.
Receitas
Ainda sobre as receitas municipais previstas na LOA 2019, a arrecadação de impostos, taxas e outros, é de R$23,8 milhões, que somados as receitas patrimoniais, agropecuária, de serviços chegam a mais R$80,5 milhões. Desta soma serão feiras deduções de mais de R$8 milhões que após apurada totaliza o orçamento de R$99 milhões .
Despesas
Despesas principais para 2019 da Prefeitura Municipal:
Folha de pagamento R$ 44,7 milhões
Santa Casa (convênio MAC - Media e Alta Complexidade) R$3,milhões.
Consagra (rateiro entre municípios) R$ 3,4 milhões
Consagra Federal - R$2 milhões ( recursos do governo federal)
Aporte para o Santafeprev (déficit atuarial): R$5,5 milhões
Subvenções Sociais(repasse para entidades): R$ 2,7 milhões.
Pasep: R$1.1 milhão
Sentenças Judiciais: R$ 475 mil
Amortização de dívida: R$3,9 milhões
Câmara Municipal
O orçamento da Câmara (duodécimo) R$1.999.200,00, que serão repassados em 12 parcelas de R$166.600,00, que representa 2.01% de total do orçamento da Prefeitura. Em relação a 2018, o aumento no duodécimo do legislativo será de 12,36%. No ano corrente o orçamento é de R$1,7 milhão.
SAAE
A previsão de Orçamento do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Santa Fé do Sul é de R$10,6 milhões, reajustado em 15,21% em relação ao orçamento vigente de R$9,2 milhões. A justificativa da elevação em mais de 15% foi o reajuste recentemente adotado na tarifa e esgoto. O SAEE planeja a construção de uma nova Lagoa de Tratamento de esgotos.
FUNEC
A mantenedora do Centro Universitário de Santa Fé do Sul vai administrar em 2019 uma previsão orçamentária de R$29,3 milhões, um acréscimo de 3,53% em relação a 2018, que tem um orçamento inicial em R$28,3 milhões. As receitas das FUNEC são de matriculas e mensalidades dos alunos.
Santafeprev
O Instituto de Previdência Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul terá um acrescimento orçament´rio de 5,31% no orçamento de 2019, será de R$23,5 milhões. O aporte para o Santafeprev (déficit atuarial): R$5,5 milhões no ano que vem.
