A equipe de Contabilidade, Finanças e Orçamento da Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul realizou na noite desta quarta-feira(18) a Audiência Pública de readequação do Plano Plurianual - PPA (2018/2021) e para a Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2020.
Na reunião realizada na sede da Câmara Municipal que se iniciou as 19h30m não houve interesse da população de conhecer as ações políticas e o necessário planejamento do orçamento financeiro para a manutenção do dia-a-dia administrativo e os futuros investimentos nas prioridades do município.
Além da equipe econômica, de alguns funcionários da administração municipal, alguns secretários, e dos vereadores Aniceto Facione (Tieto) -PSDB, Renato Ferraz (PSDB), Marcelo Favaleça e Leandro Magoga (PSD) e Neiva de Souza (DEM), o Prefeito Ademir Maschio (DEM) mais uma vez mostrou as previsões orçamentárias para o seu último ano do atual mandato, projetando dificuldades com a arrecadação dos recursos próprios, que são os impostos e taxas municipais, o que dificulta ainda os investimentos em saúde, educação, social e infraestrutura urbana.
O Prefeito Ademir disse que para reverter essas dificuldades está disposto a continuar buscando auxílio dos entes federativos, estado e união que devem ajudar os municípios repassando mais recursos dos impostos estadual e federal. Ademir aposta no avanço das discussões no Congresso e no Governo Federal na implantação do Pacto Federativo que garantiria a entrada de dinheiro novo no orçamento municipal.
A Audiência Pública contou também com representantes do Unifunec, através do diretor executivo Fabio dos Reis Vicenzi (Sabão) da mantenedora Funec, Evandro Carlos Zarpelão e Antonio Elpidio Prado do Santafeprev, Reginaldo Stefanin Rossano diretor administrativo da Câmara. Dos servidores do primeiro escalão do governo se fizeram representar Franciele Maximiano Santana da Ação Social, Heidi Silveira )Comunicação), e do senhor Adriano César Calenti (Controle Interno).
Previsões orçamentárias 2019
A equipe econômica apresentou os número da LDO 2020 que somando os orçamento da Prefeitura (R$106.800.,000,00), SAAE (R$11.170.000,00), Unifunec (R$34.300.000,00), Santafeprev (R$34.118.000,00) e Câmara R$2.250.000,00), a Estância Turística de Santa Fé do Sul terá um orçamento (previsão) de R$186.388.000,00, ou seja uma evolução inicial de 14,71%. O Governo Municipal projetou para o ano corrente de 2019 um orçamento de R$162.485.000,00.
Prefeitura Municipal
De R$99.000.000,0 em 2019, a previsão é de que o município tenha um aumento de 7,8% no orçamento de 2020 que está previsto em R$106, 8 milhões.
Receitas
As projeções de receita do tesouro municipal do próximo ano serão de R$24,8 milhões em impostos, taxas e contribuição de melhorias, R$2.2 milhões em contribuições, R$547 mil em receita patrimonial, R$ 30 mil em receitas agropecuárias, R$193 mil em receitas de serviços, R$78,8 milhões em transferências da União e do Estado e R$133,5 mil de receitas de capital.
Unifunec
O Centro Universitário Unifunec terá o segundo maior orçamento do município, com aumento de 17,06% em relação ao orçamento inicial de 2019 que era de R$29,3 milhões. Esse aumento está relacionado as novas receitas dos alunos do Curso de Medicina que vao gerar recursos de mais de R$10 milhões no ano que terá duas turmas de 125 alunos com mensalidades de R$6.990.0. Para 2020 o Unifunec vai trabalhar com um orçamento de R$34.3 milhões.
Santafeprev
O Santafeprev terá a terceira maior previsão orçamentária, isso projetando os repasses do aporte e das contribuições dos valores descontados nos holerites dos servidores públicos. Se o executivo cumprir com as obrigações de repasses no ano que vem, serão embutidos na previsão do Instituto de Previdência Municipal mais R$11 milhões, ou seja 44,65% de evolução, subindo de R$23,5 em 2019 para R$34,1 em 2020.
Um dos apontamentos do Tribunal de Contas que reprovam prestações de contas do Executivo é o não repasse das contribuições e aportes obrigatórios ao Fundo de Previdência. O chefe do executivo muitas vezes têm de frear investimentos em educação, saúde e até na infraestrutura para cumprir com as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal se não querer ter o seu nomes na lista de prefeitos que fizeram o dever de casa na aplicação correta dos recursos públicos.
SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgotos e Meio Ambiente
A única fonte de arrecadação do SAAE/Ambiental são os pagamentos dos boletos mensais de consumo de água e da prestação do serviço de coleta e tratamento de esgotos. Atualmente são cerca de 17 mil ligações no município e está projetado para 2020 um aumento nesta arrecadação de 5,37% nas contas de água e esgoto dos moradores. Em 2019 está projeto uma arrecadação de R$10,6 milhões e em 2020 esse orçamento deve subir para R$11,1 milhões.
A Gestão da Autarquia está na fase de projeto da construção de uma nova lagoa de tratamento de esgotos no município, obra que deve alcançar custos superiores a R$6 milhões e para isso o Governo tem buscado apoio dos entes federativos para concluir a obra que é necessária para atender a atual demanda da cidade.
Câmara Municipal
Com um orçamento mais tímido, o poder Legislativo terá uma evolução orçamentária de 12,54%, e saltará de R$1.999.200,00 para R$2.250.000,00 em 2020.
A despesa anual com subsídios dos vereadores é de aproximadamente R$405 mil. Cada vereador custa cerca de R$3,7 mil por mês.
As despesas com os servidores da Câmara é de aproximadamente R$40 mil mensais, e no ano é de aproximadamente R$480 mil com pagamento de salários, férias e décimo terceiro.
Em 2019 a mesa da Câmara, através do presidente Aniceto Facione (Tieto) do PSDB destinou R$600 mil para dar sequência nas obras de construção da nova sede, e provavelmente está incluindo no orçamento do próximo ano mais um aporte de recursos para esta finalidade.
