A Administração Municipal realizará u na tarde hoje, segunda feira (26) a, na sala de reuniões do Paço Municipal, audiência pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA 2016. Esta será a segunda audiência que deverá ter a presença da população que poderá opinar sobre os destinos do dinheiro público.
Além da população são esperadas a participação dos representantes do Controle Interno da Prefeitura, FUNEC, SAAE e SANTAFEPREV, Vereadores, Funcionários e Secretários do Prefeito Armando Rossafa, que não deverá estar presente porque estará em São Paulo em audiência com os diretores do JBS, onde na pauta está a manutenção da empresa na cidade.
O Orçamento global inicial, incluindo as autarquias, a prefeitura e a Câmara Municipal de 2015 foi de 115.133.103,90, e para 2016 a LDO já foi aprovada pelo Poder Legislativo no mês de Setembro no valor de 128.118.053,00, o que representa um aumento de 11,27% em relação ao ano anterior.
Para 2016 o orçamento de cada órgão municipal está previsto com os seguintes números:
Prefeitura Municipal: R$82.593.600,00
FUNEC: R$24.666.500,00
SANTAFEPREV: R$12.317.000,00
SAAE: R$7.088.953,00
Câmara Municipal: R$1.452.000,00
Quem comparecer a audiência marcada para hoje, as 15h00, poderá saber, por exemplo, que o município está estimando investir 28,2% no Ensino, 25,7% na Saúde e 50,67% com folha de Pagamento, que vai comprometer cerca de R$58.711.300,00 com salários de funcionários.
O Projeto de Lei Orçamentária da Estância Turística de Santa Fé do Sul também estima que será transferido através FUNDEB – Fundo da Educação Básica (Governo Federal) R$15,6 milhões e as despesas somente com o magistério de R$9,427 milhões (70,58%). A arrecadação total do município deverá alcançar R$115.865.453,00 ( transferências governamentais e impostos, já deduzidas as contribuições patronais e as deduções de receita para formação do (FUNDEB).
De acordo com a Lei Orgânica do Município em seu Art. 118, o Prefeito enviará à Câmara os projetos do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual nos seguintes prazos: o projeto de lei orçamentária anual (LOA) será encaminhado até 31 de outubro e devolvido para a sanção até 15 de dezembro.
A Audiência pública de hoje será conduzida pelos técnicos e funcionários do Departamento de Contabilidade, Ane Kelly Aparecida dos Santos e Osmair Pinheiro Buques.