A partir do dia 22 de outubro o expediente nas repartições públicas da Prefeitura de Santa Fé do Sul irá funcionar das 7h30m até as 13h30m por tempo indeterminado.
Decreto Nº4343 de 11 de outubro de 2018, publicado neste sábado (13), no Diário Oficial do Município (O Jornal), regulamenta o novo horário alegando necessidades de contensão de gastos com energia, telefone e combustível, pois haverá redução de horário de permanência dos servidores na repartição pública.
O Prefeito também garante que a prestação de serviço público não sofrerá com a redução da carga horária, “uma vez que o turno será ininterrupto, e que as repartições ficarão abertas no horário do meio dia, possibilitando a ampliação do atendimento ao público neste horário”.
No Decreto Municipal Ademir Maschio reconhece que a municipalidade encontra com dificuldades de honrar suas obrigações financeira, inclusive com relação ao aporte de recursos para a Santa Casa, diante das quedas de arrecadações, principalmente dos repasses da União e do Estado, e mesmo diante do atual quadro econômico negativo, as atividades de atendimento à população, continuam sendo mantidas.
O Prefeito mais uma vez torna público que os repasses dos governos não são suficientes para manter os programas e obriga a destinação de grandes valores dos recursos próprios para manter programas instituídos pelo Estado e pela União, e vem causando impacto negativo nas contas públicas municipais.
Essa medida segundo o chefe do executivo poderá dar condições de manter compromissos com os salários dos servidores, pagamento de fornecedores e outras obrigações.
O decreto exclui os setores vinculados da Saúde, Educação, Social, Guarda Municipal e Sonho de Natal, para os quais os horários não serão alterados.
Na Saúde e Assistência Social o decreto prevê que o funcionamento será no horário inverso ao estabelecido, com plantonistas até as 17h00m para que os serviços essenciais e inadiáveis garantam o bom atendimento da população.
Os servidores em cargo de comissão e função gratificada ficarão à disposição dos serviços públicos em tempo integral para eventuais convocações.
A Secretaria de Esporte, UniFUNEC, SAAE, e Santafeprev adequarão as regras do decreto de acordo com a suas necessidades.